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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Daniel Almeida

Troca da mesa Presidente Daniel Almeida por Participante Aureo Ribeiro

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
09/04/2025 às 11:03
Término
09/04/2025 às 12:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 3/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 5/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir a Azul linhas Aéreas

  • REQ 6/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater a universalização do acesso aos meios de comunicação.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com inclusão do Instituto Livre Mercado

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  • REQ 7/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para a politica de juros do Brasil e os impactos na economia e na vida dos trabalhadores e consumidores.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 8/2025 CDC - Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude da falta de quórum comprovada em verificação nominal

  • REQ 10/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo o Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - IGEOC

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Gisela Simona

  • REQ 12/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com inclusão de Pres da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint, Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas - Telcomp, Associação Neo e Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Duarte Jr. (PSB-MA) e Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

  • REQ 13/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir práticas comerciais abusivas adotadas pela empresa Hurb (antigo Hotel Urbano) e avaliar impactos sobre os consumidores, bem como discutir eventuais medidas de aperfeiçoamento e regulação.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 14/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater as recorrentes reclamações dos consumidores de veículos da fabricante chinesa BYD.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para realização conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

  • REQ 15/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 16/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutir a cobrança de imposto de renda daqueles que recebem aluguel de imóvel por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking.com.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 17/2025 CDC - Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.

    • 2

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcio Marinho

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Gilson Marques (NOVO-SC) e Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  • REQ 20/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de controle de velocidade e segurança em aplicativos de transporte de passageiros.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 21/2025 CDC - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os riscos à saúde e as providências regulatórias relacionadas à pasta de dente Colgate Total Clean Mint, cuja interdição da comercialização foi temporariamente suspensa pela Anvisa.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2025 CDC - Requer realização de audiência pública com o tema “Os potenciais impactos à ordem econômica e aos direitos dos consumidores decorrentes da aquisição, pelo Banco de Brasília (BRB), do controle acionário do Banco Master”.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 23/2025 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº 3/2025, de audiência pública para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços, para inclusão de convidados.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 25/2025 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a aquisição de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 26/2025 CDC - Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 27/2025 CDC - Requer realização de audiência pública com o tema "Direitos do Consumidor e Sustentabilidade na Produção e Comercialização do Cacau e do Chocolate no Brasil”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para Incluir Joabe Sena, representante da Agricultura Familiar

  • PL 1288/2024 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento. Votaram Sim 00, Não 08, Abstenção 00, Total 08. Resultado: 8 votos "Não". Quórum de votação: 8 votos.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Req. de Adiamento de Discussão, solicitada pelo Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de discussão, os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno e Duarte Jr.

Propostas não analisadas 21