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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 09/04/2025 - Eleição, discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Rodolfo Nogueira

Troca da mesa Presidente Rodolfo Nogueira por Participante Evair Vieira de Melo

Descerramento de Placa de Homenagem

Informações

Tema
Eleição, discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/04/2025 às 10:45
Término
09/04/2025 às 13:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 56

  • REQ 191/2024 CAPADR - Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos parlamentares, servidores, colaboradores e órgãos da Câmara dos Deputados que auxiliaram os trabalhos da presidência e da vice-presidência desta Comissão no ano de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 1/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a importância da produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mauricio do Vôlei (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com inclusão de convite ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

  • REQ 2/2025 CAPADR - Requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária para tratar do aumento dos preços dos alimentos, suas causas e avaliar as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a situação.

    Aprovada

    • Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 3/2025 CAPADR - Requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar objetivando analisar o aumento dos preços dos alimentos, suas causas e avaliar as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a situação.

    Aprovada

    • Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 4/2025 CAPADR - Requer a realização de visita técnica in loco em municípios do Extremo-Sul da Bahia, região que tem registrado episódios de conflitos por posse de terras.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 5/2025 CAPADR - Requer o convite ao Exmo. Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre temas relevantes para o setor agropecuário e apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 6/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização de terras no país, bem como discutir sobre as ações do governo federal para solucionar os conflitos fundiários no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 7/2025 CAPADR - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a implementação do Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) no Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 8/2025 CAPADR - Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 9/2025 CAPADR - Requer realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de restabelecer, por um período de doze meses, o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio da Central do Proprietário e não pelo sistema GOV.BR.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com a inclusão da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

  • REQ 10/2025 CAPADR - Requer realização de mesa redonda na 21° Edição da AGROBALSAS 2025, que ocorrerá no período de 12 de maio a 16 de maio de 2025.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Honaiser (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 11/2025 CAPADR - Requer a realização de “Mesa Redonda” no Estado do Rio Grande do Sul, para debater os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul e as soluções possíveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para audiência pública.

  • REQ 12/2025 CAPADR - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 13/2025 CAPADR - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito dos procedimentos expropriatórios realizados em âmbito do Programa Terra da Gente.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 14/2025 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 15/2025 CAPADR - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com voto contrário dos Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT).

  • REQ 16/2025 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com subscrição da Deputada Ana Paula Leão.

  • REQ 17/2025 CAPADR - Requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, à 59ª edição da Expoagro de Dourados/MS.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 19/2025 CAPADR - Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com alteração para convite e inclusão do Presidente do Incra e do Superintendente do Incra do Mato Grosso como convidados.

  • REQ 20/2025 CAPADR - Requer a realização de Seminário Nacional para discussão das metas e estratégias do Brasil na COP30, bem como, das ações tomadas pelo Governo Brasileiro com relação às medidas protecionistas de caráter ambiental no mercado internacional.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 21/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e impactos das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 13.465/2017 sobre as práticas dos cartórios estaduais nas execuções de financiamento habitacional.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 22/2025 CAPADR - Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática para que preste esclarecimentos e informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada recepcionar o evento COP30.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 24/2025 CAPADR - Solicitamos, observando o Regimento Interno desta Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, enviar convite ao Senhor Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e as perspectivas de ações para o ano de 2025.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 25/2025 CAPADR - Solicitamos, observando o Regimento Interno desta Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, enviar convite ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e as perspectivas de ações para o ano de 2025.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 26/2025 CAPADR - REQ info presidente incra acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 27/2025 CAPADR - REQ PGR indic denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 28/2025 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater a situação do PROAGRO e do seguro rural, com objetivo de encontrar alternativas especialmente dos agricultores familiares.

    Aprovada

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 29/2025 CAPADR - Requer Nota de Repúdio às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no chamado "Abril Vermelho".

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com voto contrário dos Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT).

  • REQ 30/2025 CAPADR - Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no ano de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 31/2025 CAPADR - Solicitamos que o Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, seja convidado a fim de detalhar a execução da Medida Provisória nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025, que prevê a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025.

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com voto contrário dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT).

  • REQ 32/2025 CAPADR - Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar explicações sobre as ações desenvolvidas, para evitar os crimes anunciados por movimentos sociais no Abril Vermelho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para convite.

  • REQ 33/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a nova política fundiária adotada pelo Governo Federal e seus impactos sobre a segurança jurídica no campo

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 34/2025 CAPADR - Requer que o presidente e os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural compareçam, com ônus para a Câmara dos Deputados, à 6ª Edição da Norte Show, a realizar-se no estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 35/2025 CAPADR - Requer realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 36/2025 CAPADR - Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerindo a redução dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis, como medida estratégica para diminuir os custos de transporte e, consequentemente, os preços dos alimentos no país.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2025 CAPADR - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) a fim de debater a produção agrícola indígena e os desafios enfrentados para desenvolver a agricultura em suas terras.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 39/2025 CAPADR - Requer reunião de audiência pública sobre o risco iminente da chegada da doença Moníliase nas regiões produtoras de cacau no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1284/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para dispor sobre a definição de preços mínimos de produtos agropecuários.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Zé Trovão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2239/2020 - Prorroga a validade dos contratos agrários enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1944/2023 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1026/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Zé Trovão.

  • PL 6085/2019 - Dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6148/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Padre João.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  • PL 6360/2019 - Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e federal de contabilidade e entidades de representação dos contribuintes do ITR proponham a denúncia de convênios celebrados para delegar as atribuições de fiscalização e de cobrança do ITR; e amplia para 84 meses o prazo de parcelamentos de débitos do ITR.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Padre João.

  • PL 102/2020 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Padre João.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 448/2020 - Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4714/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4735/2020 - Estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Padre João.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira.

  • PL 3650/2021 - Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3678/2021 - Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pinheirinho (PP-MG)
    • Relator: Pezenti (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Bohn Gass. Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

  • PL 4522/2021 - Dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Padre João.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira.

  • PL 2569/2022 - Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.

    Rejeitada

    • Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.

  • PL 5116/2023 - Confere ao município de Rolândia, Estado do Paraná, o título de Cidade-Berço do Plantio Direto no Brasil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5143/2023 - Concede ao Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Bubalinocultura.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5861/2023 - Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3188/2024 - Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 11