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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 25/08/2004

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
25/08/2004 às 11h04
Término:
25/08/2004 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 62/2004 - Requer a realização de audiência pública sobre os problemas de migração que têm afetado as relações entre Brasil e alguns de seus principais parceiros no Continente.

    • Autora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 63/2004 - Requer a realização de Audiência Pública com o embaixador Regis Arslanian, diretor geral do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, para informar a esta Comissão o andamento das negociações com a União Européia.

    • Autora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 59/2004 - Requer a realização de Audiência Pública com o embaixador Valter Pecly, representante do Brasil junto a OEA, sobre o referendo que confirmou o mandato do presidente Hugo Chavez na Venezuela.

    • Autora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 60/2004 - Requer a Audiência Pública destina a expor os projetos do Programa Espacial Brasileiro

    • Autor: Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 61/2004 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos das Indústrias Nucleares do Brasil e da Comissão Nacional de Energia Nuclear

    • Autor: Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 1931/2004 - Voto louvor ao Governo de Israel pela cidade de Tel Aviv

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • MSC 103/2004 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 159/2004 - Submete o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República de Cuba para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edison Andrino (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 181/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Herrmann (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 182/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Líbano sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em 4 de dezembro de 2003, em Beirute.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 272/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edison Andrino ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 258/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 495/2003 - Autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 2752/2000 - Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ivan Ranzolin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Alberto Fraga
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Maninha (PT-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6799/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado José Thomaz Nonô
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Zarattini (PT-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3049/2004 - Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 58/2004 - Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército Jorge Armando Félix, o Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno e o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, e o ex-Ministro do Exército, General-de-Exército Leônidas Pires Gonçalves, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação, perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação de ONG's.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
  • PL 2352/2000 - Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Zarattini (PT-SP)
  • PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)
  • PL 1219/2003 - Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998.

    • Autor: Átila Lins (PPS-AM)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)
  • PL 2296/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Ivan Ranzolin ()
  • PL 2785/2003 - Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: João Herrmann ()