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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 01/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Erika Kokay

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 01/04/2025 às 15:10
Término: 01/04/2025 às 16:41
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

REQ 17/2025 CPD - Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Associação Juliano Varela, do município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pelo trabalho em prol da inclusão e assistência às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Aprovada
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 18/2025 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater a importância da consolidação das leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência por meio da criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI).

Aprovada
- Autores: Dr. Francisco (PT-PI), Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscreveu o dep. Dr. Francisco.
REQ 19/2025 CPD - Convite para o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para que apresente à Comissão as políticas de saúde voltadas às pessoas com deficiência.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 20/2025 CPD - Requerimento de realização de visita técnica dos membros da comissão à cidade de Bogotá, na Colômbia, a fim de conhecer o programa “Manzanas del Cuidado”.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 21/2025 CPD - Convite para a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sra. Ana Paula Feminella, para que compareça a esta Comissão a fim de apresentar o planejamento e as diretrizes das ações do Governo Federal.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 22/2025 CPD - Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa Dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 23/2025 CPD - Solicitação de realização de evento no salão nobre.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 24/2025 CPD - Requer aprovação de moção de repúdio às atitudes capacitista do Dep. Mario Frias.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 25/2025 CPD - Requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater sobre a burocratização para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 3114/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Damares Alves
- Relatora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 9448/2017 - Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos.

Aprovada
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  20/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 4059/2023, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3503/2019 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.

Aprovada
- Autora: Maria Rosas (PRB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021, e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1462/2022 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.

Aprovada com alterações
- Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSC-SC).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1354/2024, e do PL 1360/2024, apensados, na forma Subemenda Adotada pela Comissão de Saúde, com subemendas.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1354/202 e do PL 1360/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/04/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  31/03/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e dos PLs 1354/2024 e do 1360/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 1
  
  Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
PL 74/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios em todo País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento, casamento em escrita braile.

Aprovada com alterações
- Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
- Relator: Max Lemos (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  04/04/2025
  
  Conforme sugestão dos membros da Comissão, acatada por este Relator, ficou definida a aprovação do projeto, condicionada a inserção de dispositivo que versasse sobre a gratuidade e a proibição de imposição de custos adicionais às pessoas com deficiência em virtude do disposto nesta lei
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/04/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2016/2024 - Altera a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para permitir que médicos particulares especialistas em suas respectivas áreas possam emitir laudos atestando a deficiência, para fins de concessão de benefícios tributários, enquanto não forem implementadas perícias médicas específicas para essa finalidade.

Aprovada com alterações
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  03/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3815/2024, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta (votação nominal).

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 01/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Duarte Jr.

Geraldo Resende

Duarte Jr.

Fim da Votação

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Duarte Jr.

Pedro Campos

Rodrigo da Zaeli

Erika Kokay

Sanderson

Erika Kokay

Sanderson

Erika Kokay

Sanderson

Erika Kokay

Sanderson

Erika Kokay

Sanderson

Erika Kokay

Sanderson

Erika Kokay

Sanderson

Erika Kokay

Sanderson

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Erika Kokay

Sanderson

Duarte Jr.

Rodrigo da Zaeli

Início da Votação

Duarte Jr.

Geraldo Resende

Duarte Jr.

Rodrigo da Zaeli

Duarte Jr.

Geraldo Resende

Duarte Jr.

Rodrigo da Zaeli

Duarte Jr.

Rodrigo da Zaeli

Duarte Jr.

Maria Rosas

Duarte Jr.

Max Lemos

Duarte Jr.

Zé Haroldo Cathedral

Duarte Jr.

Sanderson

Duarte Jr.

Max Lemos

Duarte Jr.

Max Lemos

Duarte Jr.

Sanderson

Max Lemos

Duarte Jr.

Sanderson

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Fim da Votação

Duarte Jr.

Sanderson

Maria Rosas

Início da Votação

Duarte Jr.

Sanderson

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Maria Rosas

Duarte Jr.

Maria Rosas