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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 25/08/2004

Informações

Local
Plenário 3 Anexo II
Início
25/08/2004 às 15:51
Término
25/08/2004 às 15:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • SUG 81/2002 CLP - Altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor.

    • Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 14/2003 CLP - Dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágio

    • Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: Marcondes Gadelha (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 58/2004 CLP - Dá nova diretriz operacional à Medida Provisória nº 138, de 19 de novembro de 2003

    • Autor: do Movimento Ecumênico Mundial
    • Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 60/2004 CLP - "Dá nova redação à alínea "a" do inciso XVII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Eduardo Gomes (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado