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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 25/08/2004

Local: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início: 25/08/2004 às 10:32
Término: 25/08/2004 às 12:03
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  21/08/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal ao PL nº 717/2003.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/10/2012
  
  Parecer do Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/10/2012
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  17/10/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  09/10/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Aprovada com alterações
- Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
- Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 506/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal.

Aprovada
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
PL 2997/2004 - Dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
- Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
- 1
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação com substitutivo.
PL 3449/2004 - Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

Aprovada com alterações
- Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
- Relator: Osório Adriano (PFL-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
PL 2445/2003 - Obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica.

Rejeitada
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
PL 2894/2004 - Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas jurídicas que desejem empreender e gerar emprego e renda.

Rejeitada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

REQ 47/2004 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário.
- Autores: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 55/2004 CDEICS - Propõe a criação de Subcomissão Especial de Propridade Intelectual
- Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 57/2004 CDEICS - Propõe a realização de Audiência Pública sobre mercado de capitais com a participação de especialistas do assunto.
- Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
PDC 954/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003.
- Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: Lindbergh Farias (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7425/2002 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.
- Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
- Relator: Bernardo Ariston
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 70/2003 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.
- Autor: FLEURY (PTB-SP)
- Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 853/2003 - Dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional.
- Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2421/2003 - Dispõe sobre a destinação aos não-fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional.
- Autor: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC)
- Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.
- Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
- Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Dr. Benedito Dias
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3250/2004 - "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona".
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3342/2004 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados.
- Autor: DR. HELENO (PP-RJ)
- Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.
PL 4111/2001 - Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.
- Autor: ABELARDO LUPION (PFL-PR)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano.
PL 2395/2003 - Dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.
- Autor: ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.
PL 3112/2004 - Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores.
- Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3196/2004 - Cria o sistema automatizado de fiscalização tributária.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3564/2004 - Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
- Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/01/2023
  
  [PARECER DADO AO PL 513/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3564/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Complementação de Voto, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), apresentada oralmente, retirando a manifestação sobre o PL 3564/04, conforme constante da ata, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Subemendas a ele apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 708/1999, do PL 798/1999, do PL 3129/2000, do PL 192/2007, do PL 5554/2005, do PL 54/2007, do PL 465/2007, do PL 2111/2007, do PL 2456/2007 e do PL 2912/2008, apensados
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/01/2023
  
  [PARECER DADO AO PL 513/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3564/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação deste, do PL-708/1999, do PL-798/1999, e do PL-3129/2000, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  31/01/2023
  
  [PARECER DADO AO PL 513/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3564/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PL's nºs 708/99, 798/99 e 3.129/00, apensados, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e das subemendas nºs 1 a 4 da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da CEIC.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/01/2023
  
  [PARECER DADO AO PL 513/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3564/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Manato, pela aprovação deste, do PL 708/1999, do PL 798/1999, e do PL 3129/2000, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com as subemendas ora apresentadas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de Ofício.

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Informações

Propostas analisadas 7

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Propostas não analisadas 17

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