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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 25/08/2004

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
25/08/2004 às 10h32
Término:
25/08/2004 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 47/2004 - Propõe a realização de audiência pública para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, Presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário.

    • Autores: Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Onyx Lorenzoni(PFL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 55/2004 - Propõe a criação de Subcomissão Especial de Propridade Intelectual

    • Autor: Gonzaga Mota(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 57/2004 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre mercado de capitais com a participação de especialistas do assunto.

    • Autor: Gonzaga Mota(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jutahy Junior(PSDB-BA)
    • Relator Bismarck Maia(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 506/2003 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Almir Moura(PL-RJ)
    • Relator Reinaldo Betão(PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2997/2004 - Dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação com substitutivo.
  • PL 3342/2004 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados.

    • Autor: Dr. Heleno(PP-RJ)
    • Relator Reinaldo Betão(PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.
  • PL 3449/2004 - Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Roberto Arruda(PFL-DF)
    • Relator Osório Adriano(PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4111/2001 - Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.

    • Autor: Abelardo Lupion
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano.
  • PL 2445/2003 - Obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Lupércio Ramos(PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2894/2004 - Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas jurídicas que desejem empreender e gerar emprego e renda.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • PDC 954/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos(NI-NI)
    • Relator Lindberg Farias(PT-RJ)
  • PL 7425/2002 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.

    • Autor: Cabo Júlio(PST-MG)
    • Relator Bernardo Ariston()
  • PL 70/2003 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury(PTB-SP)
    • Relator Dr. Benedito Dias(PP-AP)
  • PL 853/2003 - Dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional.

    • Autor: José Divino(PMDB-RJ)
    • Relatora Yeda Crusius(PSDB-RS)
  • PL 2421/2003 - Dispõe sobre a destinação aos não-fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional.

    • Autor: Adelor Vieira(PMDB-SC)
    • Relator Bismarck Maia(PSDB-CE)
  • PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Salviano(PSDB-CE)
    • Relator Sérgio Caiado(PP-GO)
  • PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

    • Autor: Max Rosenmann(PMDB-PR)
    • Relator Dr. Benedito Dias()
  • PL 3250/2004 - "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona".

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG)
  • PL 2395/2003 - Dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.

    • Autor: Érico Ribeiro(PP-RS)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)
  • PL 3112/2004 - Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores.

    • Autor: Dilceu Sperafico(PP-PR)
    • Relator Lupércio Ramos(PPS-AM)
  • PL 3196/2004 - Cria o sistema automatizado de fiscalização tributária.

    • Autor: André Luiz(PMDB-RJ)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)
  • PL 3564/2004 - Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.

    • Autor: Bernardo Ariston(PMDB-RJ)
    • Relator Reinaldo Betão(PL-RJ)