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PLENÁRIO 12/03/2025

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/03/2025 às 13:55
Término
12/03/2025 às 20:40
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • MPV 1265/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.265-A/2024).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.265, de 2024.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 37/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.265/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/03/2025 – 13h55 - 21ª Sessão).

  • MPV 1275/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.275-A/2024).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.275, de 2024.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 36/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.275/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/03/2025 – 13h55 - 21ª Sessão).

Propostas não analisadas 10

  • PL 6969/2013 - Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Túlio Gadêlha (REDE-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6980/2017 - Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

    • Autor: JULIÃO AMIN (PDT-MA)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3035/2020 - "Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2583/2020 - Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3339/2024 - Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos.

    • Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017) - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1663/2023 - Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
    • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6020/2023 - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4149/2004 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 22/2025 - Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.