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REQ 253/2004 CAPADR - Requer votação de proposição extrapauta.

REQ 254/2004 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir os elevados custos de produção dos produtos agropecuários e os seus baixos preços de mercado.

REQ 243/2004 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para discutir o uso da irradiação de alimentos.

REQ 244/2004 CAPADR - Solicita sejam convidados os representantes da Cargill, Dr. Sérgio Barroso, da Cutrale, José Luís Cutrale e da Citrosuco, Dr. Norberto Farina, para em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a venda e aquisição da empresa Cargill.

REQ 246/2004 CAPADR - Requerem, nos termos regimentais, que o "Seminário Internacional sobre Políticas Integradas de Sanidade Animal e Vegetal para o Mercosul", aprovado em 31/03/2004, através do Requerimento nº 190/2004, do Deputado Francisco Turra, seja realizado por esta Comissão, no dia 1º de setembro de 2004, na cidade de Esteio-RS, no Pavilhão de Eventos da EXPOINTER, durante a realização da Exposição.

REQ 247/2004 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Secretário da Agricultura e Ganaderia da Argentina, Dr. Miguel Campos, para fazer uma explanação sobre a situação sócio-econômica do agronegócio argentino: legislação, plantio e comercialização de produtos transgênicos.

REQ 248/2004 CAPADR - Solicita seja convocada a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre a publicação do Decreto que estabeleceu a criação de 900 áreas de conservação ambiental, as normas que disciplinam as criações de animais, bem como as questões da Biossegurança e Mata Atlântica.

REQ 250/2004 CAPADR - Requer a realização de visita oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aos PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - Estado do Paraná

REQ 251/2004 CAPADR - Solicita que seja encaminhado para conhecimento dos Pares desta Casa e divulgado pela imprensa (Rádio Câmara e TV Câmara), os reflexos obtidos na economia, em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na redução de despesas sem prejuízo do desempenho de suas atividades e no saldo positivo alcançado pela Balança Comercial, decorrente do aumento das exportações do Agronegócio Brasileiro.

REQ 252/2004 CAPADR - Solicita a realização de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação as recentes negociações internacionais que envolvem a OMC, a ALCA e o acordo Mercosul-União Européia

PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

PL 1468/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.

PL 3299/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica.

PL 2644/2003 - Altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

PFC 4/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola.

PFC 1/2003 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.