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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 05/02/2025 - Votação de requerimentos

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
05/02/2025 às 09:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2025 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública para tratar do Programa de Transferência de Renda no Município de Brumadinho/MG. Convidados: Representante da Empresa Vale/SA; Representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministra de Direitos Humanos e da Cidadania; Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC); Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Governador do Estado de Minas Gerais; Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão - Governo do Estado de Minas Gerais; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Prefeito de Brumadinho; Representante do Ministério Público Federal (MPF); Representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Representante da Advocacia-Geral da União; Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante do Ministério Público de Minas Gerais; Representantes da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS); Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG); e Representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)
  • REQ 2/2025 CEXMABRU - Requer a realização de Seminário para debater a realidade vivenciada pelos atingidos por barragens e, de modo especial, realizar um balanço da execução do acordo de Brumadinho e da repactuação do acordo de Mariana.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)