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PLENÁRIO 19/12/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Maria do Rosário

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Maria do Rosário

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Dr. Zacharias Calil por Participante Maria do Rosário

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/12/2024 às 10:31
Término
19/12/2024 às 21:58
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 4990/2024 - Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amanda Gentil (PP-MA), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Dandara (PT-MG), Denise Pessôa (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Dimas Gadelha (PT-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Gervásio Maia (PSB-PB), Helder Salomão (PT-ES), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jilmar Tatto (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcon (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Reginete Bispo (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Tadeu Veneri (PT-PR), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Washington Quaquá (PT-RJ), Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 4614/2024 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PV-BA), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Doutor Luizinho (PP-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Guimarães (PT-CE), Luciano Amaral (PV-AL), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Odair Cunha (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Romero Rodrigues (PODE-PB)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 36

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.614-A/2024).

    • 35

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

    • 34

      Votação da Redação Final.

    • 33

      Retirado o DTQ 16 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 70/2024, apresentado ao PL 4614/2024 (161, II).

    • 32

      Retirado o DTQ 15 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 40-B, alterado pelo art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 4614/2024 (161, I).

    • 31

      Retirado o DTQ 14 (PSB): Destaque para Votação em Separado do § 2º-A, do art. 20 e por decorrência o art. 40-B, ambos alterados pelo art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 4614/2024 (161, I).

    • 30

      Retirado o DTQ 13 (PL): Emenda de Plenário n. 79 (161, II).

    • 29

      Retirado o DTQ 12 (SOLIDARI): Emenda de Plenário n. 5 (161, II).

    • 28

      Retirado o DTQ 10 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1º, apresentado ao PL 4614/2024 (161, I).

    • 27

      Retirado o DTQ 9 (PSB): EMP 41/2024, apresentado ao PL 4614/2024 (161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 8 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do PL 4614/2024 para fins de SUPRESSÃO DO TEXTO, apresentado ao PL 4614/2024 (161, I).

    • 25

      Retirado o DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 4° do PL 4614/2024 (161, I).

    • 24

      Retirado o DTQ 6 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 12 (161, II).

    • 23

      Retirado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 20 da Lei 8742/93, constante do art. 6º do PL 4614/24 (161, I).

    • 22

      Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 5º (161, I).

    • 21

      Retirado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do art. 6º Do PL 4614/2024 (161, I).

    • 20

      Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do art. 7º (161, I).

    • 19

      Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 4º (161, I).

    • 18

      Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.

    • 17

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 16

      Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I).

    • 15

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 14

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 56 a 59, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 89.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 7

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado, que saneia a inconstitucionalidade parcial do art. 6º da proposição original; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Retirado pela autora.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3802/2024 - Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Marcelo Queiroz (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.802-A/2024).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

    • 11

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 31/2007 - Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Aelton Freitas (PR-MG), AIRTON ROVEDA (PR-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALINE CORRÊA (PP-SP), André de Paula (PFL-PE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), ARACELY DE PAULA (PR-MG), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), AYRTON XEREZ (PFL-RJ), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISPO GÊ TENUTA (PFL-SP), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DJALMA BERGER (PSB-SC), DR. BASEGIO (PDT-RS), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (PFL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), Efraim Filho (PFL-PB), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FELIPE MAIA (PFL-RN), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GEORGE HILTON (PP-MG), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME CAMPOS (PFL-SP), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC), INDIO DA COSTA (PFL-RJ), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PR-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JORGE KHOURY (PFL-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LINDOMAR GARÇON (PR-RO), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), MAGELA (PT-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO TEIXEIRA (PR-CE), MARCIO JUNQUEIRA (PFL-RR), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS MEDRADO (PDT-BA), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIA HELENA (PSB-RR), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MILTON MONTI (PR-SP), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PR-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO NOGUEIRA (PDT-SP), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), RODOVALHO (PFL-DF), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ROGERIO LISBOA (PFL-RJ), SANDRO MABEL (PR-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILVINHO PECCIOLI (PFL-SP), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), SOLANGE AMARAL (PFL-RJ), Sérgio Brito (PDT-BA), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PAN-PR), TATICO (PTB-GO), Vanderlei Macris (PSDB-SP), VICENTE ARRUDA (PR-CE), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VILSON COVATTI (PP-RS), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), Wellington Roberto (PR-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), Wolney Queiroz (PDT-PE), ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 31

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 31-D/2007).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. José Guimarães (PT/CE).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.

    • 27

      Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 26

      Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

    • 25

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.

    • 24

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luciano Alves (PSD-PR) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

    • 23

      Votação em segundo turno.

    • 22

      Encerrada a discussão em segundo turno.

    • 21

      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

    • 20

      Discussão em segundo turno.

    • 19

      Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

    • 18

      A Matéria vai ao segundo turno.

    • 17

      Retirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado Turno 1 do(a) Inciso IX do Art. 163, constante do Art . 1º da EMA nº 1 apresentada à PEC 31/2007, apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

    • 16

      Retirado o DTQ 8 (SOLIDARI): Destaque para Votação em Separado do §§ 3º e 3º-A do art. 239 da Constituição Federal alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada a PEC 31/2007 (161, I).

    • 15

      Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do Art. 139 do ADCT, constante do Art. 2º da PEC 45/24 (§17 do Art. 165 do Art. 1º constante da Emenda Aglutinativa nº 1), apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

    • 14

      Retirado o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 163, IX, constante no Art. 1º da Emenda Aglutinativa (SUBSTITUTIVA), apresentado a PEC 31/2007 (161, I).

    • 13

      Retirado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do Art. 163, IX da EMA 1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).

    • 12

      Retirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da PEC 45/2024, apresentado a PEC 31/2007. (161, I).

    • 11

      Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para votação em separado do Art. 37, § 11, constante do Art. 1º da PEC 45. (161, I).

    • 10

      Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

    • 8

      Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).

    • 7

      Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.

    • 6

      Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).

    • 5

      Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.

    • 4

      Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.