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PLENÁRIO 12/12/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Dra. Mayra Pinheiro

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Icaro de Valmir por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Icaro de Valmir

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Alberto Fraga

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente José Medeiros por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante José Medeiros

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Gilberto Nascimento

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/12/2024 às 10:00
Término
12/12/2024 às 17:39
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 19

  • REQ 8250/2018 => PL 2530/2015 - Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL nº 2.530/2015.

    Aprovada

    • Autor: RODRIGO GARCIA (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4890/2024 - Requer Urgência para o Projeto de Lei 4911/23, que “Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial".

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Max Lemos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4894/2024 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 683/24.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Eros Biondini (PL-MG), Mario Frias (PL-SP), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4902/2024 - Requerimento de Urgência ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4903/2024 - Requer regime de urgência, com base no art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei 7.310, de 2006, que “Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4906/2024 - Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4911/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.076/2023.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Bia Kicis (PL-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1253/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.253-A/2024).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zeca Dirceu (PT/PR).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.253, de 2024.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 320/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.253/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 – 10h - 233ª Sessão).

  • MPV 1258/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.258-A/2024).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.258, de 2024.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 319/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.258/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024 – 10h - 233ª Sessão).

  • PL 4120/2024 - Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.120-A/2024).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.

    • 8

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3337/2024 - Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.337-A/2024).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Retirado o DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário n 5. (161, II)

    • 12

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 11

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 8

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 6.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.337, 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4096/2024 - Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Augusta Brito
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à Sanção (PL 4.096/2024).

    • 8

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 7

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

    • 6

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela:

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

      • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de receita ou despesa pública do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.096, 2024.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1637/2019 - Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 40

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.637-A/2019).

    • 39

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP).

    • 38

      Votação da Redação Final.

    • 37

      Retirado o DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).

    • 36

      Retirado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado do Inciso III, art. 28 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 incluído pelo art. 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).

    • 35

      Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.

    • 34

      Encaminhou a Votação a Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

    • 33

      DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I).

    • 32

      Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.

    • 31

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 30

      Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 97 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo Art. 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019 (161, I).

    • 29

      Mantido o texto. Sim: 205; Não: 91; Abstenção: 1; Total: 297.

    • 28

      Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

    • 27

      Votação do DTQ 2 (PSB): Destaque para Votação em Separado do §1º-A do art. 97 do Decreto-lei nº 2.848/1940, com redação conferida pelo art. 3º do Substitutivo do PL 1.637/2019. (161, I).

    • 26

      Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.

    • 25

      Encaminhou a Votação a Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

    • 24

      Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 1ºdo art. 97 do cp alterado pelo art 3º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).

    • 23

      Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.

    • 22

      Encaminhou a Votação a Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

    • 21

      DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).

    • 20

      Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 18

      Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).

    • 17

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 16

      Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.

    • 15

      Votação em turno único.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317.

    • 13

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 11

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do Parecer Reformulado do Relator pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, de 2019; 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023; e 551, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.356, de 2019, e 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637, de 2019; 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023; e 551, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Hilton, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 7310/2006 - Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai à sanção (PL 7.310-G/2006).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD/MG).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.310, de 2006.

    • 4

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.310, de 2006, com parecer pela aprovação.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.310-C, de 2006.

  • PL 7769/2017 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.769-B/2017).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.769, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n.º 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 683/2024 - Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eros Biondini (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 683-A/2024).

    • 7

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela:

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1076/2023 - Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.076-B/2023).

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.076, de 2023.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.076, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 159/2022 - Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 159-D/2022).

    • 8

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovada a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 5

      Votação da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2022.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3976/2020 - Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.976-D/2020).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 4

      Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

    • 3

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a proposição inicial.

    • 2

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • PL 5343/2019 - Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.

    • Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
    • Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4939/2020 - Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7868/2014 - Reforma do Sistema Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando as penas e elevando seu limite, simplificando os ritos sem prejuízo do direito de defesa, dificultando a prescrição, ampliando a possibilidade de decretação das prisões processuais, e estabelecendo requisitos mais rigorosos para o livramento condicional e a progressão de regime de cumprimento de pena.

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.