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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Carla Zambelli por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Carla Zambelli

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Delegado Éder Mauro por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Delegado Éder Mauro

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Pollon por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Marcos Pollon

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/12/2024 às 11:01
Término
11/12/2024 às 16:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 67/2024 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados constante do PLP nº 148/2023.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 689/2003 - Modifica a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Bacelar, Patrus Ananias, Erika Kokay e Chico Alencar.

    • 8

      Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Deputado Patrus Ananias.

    • 7

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias,Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

    • 6

      Encerrada a Discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 4

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias,Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

  • PL 1169/2015 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

    • 9

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha, Patrus Ananias e Bacelar.

    • 8

      Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

    • 7

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Célia Xakriabá,Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e Bacelar, Vice-Líder do Governo e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha, do Deputado Patrus Ananias e do Deputado Bacelar.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão e Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PL.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Célia Xakriabá,Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.

    • 2

      Lido de Novo Parecer pelo Relator.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Deputado Patrus Ananias.

  • PEC 1/2021 (Fase 1 - CD) - Acrescenta art. 175-A à Constituição Federal para determinar que pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços e de infraestruturas de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Sâmia Bomfim.

    • 2

      Dispensada a leitura do Parecer.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos Autores, Deputados Chico Alencar e Sâmia Bomfim.

  • PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Patrus Ananias e Célia Xakriabá.

    • 7

      Retirados os Destaques nº 5, 6 e 7 e os Requerimentos de Votação Nominal dos Destaques, da Bancada da Federação e PT-PCdoB-PV.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Lídice da Mata e Pedro Campos e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Bacelar.

    • 5

      Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

    • 4

      Encaminharam a votação os Deputados Célia Xakriabá e Chico Alencar.

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB, Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Bacelar, Vice-Líder do Governo e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos, Chico Alencar e Bacelar.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

  • PL 1342/2019 - Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

    • 9

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 8

      Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

    • 7

      Encaminhou a votação a Deputada Célia Xakriabá.

    • 6

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Minoria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Continuação da Discussão.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

  • PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018) - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com voto contrário dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá.

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Célia Xakriabá,Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Célia Xakriabá,Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.

  • PL 104/2015 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Renan Ferreirinha (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 45 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

    • 9

      Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

    • 8

      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

    • 7

      Encerrada a Discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Renan Ferreirinha.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

  • PL 3710/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Dispensada a leitura do Parecer.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.

  • PL 1927/2023 - Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lucas Ramos (PSB-PE)
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 9