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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 10/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Professora Luciene Cavalcante
DEPUTADA (PSOL-SP)
Horário - 17:00
Duração - 0h01'09"

Fim da Votação

Professora Luciene Cavalcante
DEPUTADA (PSOL-SP)
Horário - 16:48
Duração - 0h12'12"

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Professora Luciene Cavalcante

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 10/12/2024 às 15:57
Término: 10/12/2024 às 17:01
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PL 4403/2016 - Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 4416/2019 - Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso.

Rejeitada
- Autor: Ossesio Silva (PRB-PE)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/11/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/11/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  22/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  16/12/2021
  
  Aprovado o Parecer do Relator Deputado Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  10/12/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 6253/2019 - Permite que integrantes de forças policiais possam exercer atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Filipe Barros (PSL-PR)
- Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim 4, Não 7, Abstenção 0, Total 11 [link da votação]. Resultado: 4 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
- 3
  
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Erika Kokay, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Reimont e Cabo Gilberto Silva.

Propostas não analisadas 6

PL 1785/2019 - Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que "Dispõe sôbre o uso de carros oficiais", e dá outras providências.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  18/11/2025
  
  Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.785/2019 e dos Projetos de Lei nºs 4.821/2019, 1.711/2020 e 3.526/2021, apensados, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.907/2024, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados: Reimont, Rogério Correia, Erika Kokay e Denise Pessôa.
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 4920/2020 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.
- Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
- Relatora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  02/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  23/09/2021
  
  Aprovado o Parecer do Relator Denis Bezerra (PSB-CE).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  09/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 816/2022 - Disciplina a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta federal.
- Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  26/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay em razão do encerramento da Reunião.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante, em razão do encerramento da Reunião.
PL 1128/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), André de Paula (PSD-PE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), General Peternelli (UNIÃO-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP), Leda Sadala (PP-AP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Norma Ayub (PP-ES), Pastor Gil (PL-MA), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Policial Katia Sastre (PL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Silvia Cristina (PL-RO), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  16/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputado Reimont, Deputada Erika Kokay, Deputada Denise Pessôa e Deputado Rogério Correia.
PL 2678/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para aprimorar as garantias de acesso à informação.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  16/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 672/2024 - Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  10/06/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  15/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 10/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

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Professora Luciene Cavalcante

Fim da Votação

Professora Luciene Cavalcante

Início da Votação

Professora Luciene Cavalcante

Reimont

Professora Luciene Cavalcante

Erika Kokay

Professora Luciene Cavalcante

Cabo Gilberto Silva

Reimont

Cabo Gilberto Silva

Professora Luciene Cavalcante

Coronel Meira

Professora Luciene Cavalcante

Cabo Gilberto Silva

Professora Luciene Cavalcante

Erika Kokay

Professora Luciene Cavalcante

Reimont

Professora Luciene Cavalcante

Cabo Gilberto Silva

Professora Luciene Cavalcante

Reimont

Professora Luciene Cavalcante

Erika Kokay

Cabo Gilberto Silva

Professora Luciene Cavalcante

Erika Kokay

Professora Luciene Cavalcante

Luiz Gastão

Professora Luciene Cavalcante

Luiz Gastão

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Professora Luciene Cavalcante

Reimont

Professora Luciene Cavalcante

Reimont

Erika Kokay

Reimont

Erika Kokay

Reimont

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Propostas analisadas 3

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Propostas não analisadas 6

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Passo a Passo