Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
10/12/2024 às 14:34
Término
10/12/2024 às 17:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 318/2024 CSPCCO - Requer a concessão de "Moção de Aplauso e Louvor" aos Policiais Civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Muriaé-MG, bem como a todos os Colaboradores da Casa da Mulher Maria da Penha, em reconhecimento aos serviços exemplares prestados em prol da segurança e proteção das mulheres vítimas de violência, especialmente a violência doméstica.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Matheus Laiola e Coronel Meira.

  • REQ 319/2024 CSPCCO - Requer a aprovação da Moção de Aplauso a Policial Penal Sabrina Emanuele Sá de Souza, que interveio para evitar um feminicídio no município de Marabá no Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Caveira (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Capitão Alden, Matheus Laiola, Coronel Meira e Gilvan da Federal.

  • REQ 320/2024 CSPCCO - Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de resolução pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Núcleo de Estudos Legislativos em Segurança e Políticas Integradas (NELSPI) para produzir, agregar e disseminar conhecimento acerca da política de segurança e da articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Capitão Alden, Matheus Laiola, Coronel Meira e Gilvan da Federal.

  • PL 3874/2023 - Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Ismael Alexandrino.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PL 3113/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Tadeu Veneri.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 375/2024 - Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Osmar Terra (MDB-RS).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Éder Mauro, pelo Deputado Delegado Caveira.

  • PL 1367/2024 - Cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3835/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Albuquerque, pelo Deputado Junio Amaral

  • PL 4808/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3611/2020 - Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 4228/2020 - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros, pelo Deputado Sargento Fahur.

  • PL 738/2024 - Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Sanderson.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1442/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Lida a Complementação de Voto pelo Deputado Fred Linhares.

  • PL 2435/2024 - Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para dispor sobre a capacidade postulatória do delegado de polícia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2850/2024 - Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2902/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Thiago Flores, pela Deputada Delegada Ione.

  • PL 3199/2024 - Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as secretarias de Segurança Pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3295/2024 - Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes de órgãos de segurança pública e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Aprovado requerimento de inversão de pauta do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Propostas não analisadas 1

  • PL 378/2024 - Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.