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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 11/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
11/12/2024 às 10:54
Término
11/12/2024 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 43/2024 - Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Hugo Leal, pelo Deputado Joaquim Passarinho.

  • PL 2842/2024 - Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Max Lemos.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Joaquim Passarinho.

Propostas não analisadas 6