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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11/08/2004
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II
- Início
- 11/08/2004 às 10:00
- Situação
- Cancelada
PL 4625/1998 - Dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990.
PL 6226/2002 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual.
PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.
PL 889/2003 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.
PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.
PL 2285/2003 - Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.
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