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REQ 55/2024 CCULT - Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.

PL 3243/2023 - Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

PL 367/2024 - Dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil.

PL 573/2024 - Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.

PL 1451/2024 - Inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.

PL 2183/2024 - Eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.

PL 2507/2024 - Reconhece como patrimônio histórico-cultural brasileiro o basquete de Franca, no estado de São Paulo.

PL 2562/2024 - Erige em monumento nacional o Monumento aos Andradas, localizado no Município de Santos, no Estado de São Paulo.

PL 2748/2024 - Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular

PL 3211/2024 - Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do Mérito da Mediação”

PL 3245/2024 - Dispõe sobre o selo “Cidade Amiga da Cultura”, destinado a premiar as cidades que se destacam no cumprimento do Plano Nacional de Cultura.