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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 26/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Talíria Petrone por Participante Daiana Santos

Troca da mesa Presidente Daiana Santos por Participante Talíria Petrone

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
26/11/2024 às 15:58
Término
26/11/2024 às 17:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

Propostas não analisadas 1

  • PL 4002/2023 - Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, para prorrogar o prazo de vigência.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.