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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
27/11/2024 às 15:22
Término
27/11/2024 às 16:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • PLP 148/2023 - "Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista conjunta aos Deputados Aureo Ribeiro, Chris Tonietto, Dani Cunha e Laura Carneiro.

    • 6

      Dispensada a leitura do Parecer.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    • 4

      Encaminharam a votação os Deputados Aureo Ribeiro e Capitão Alberto Neto.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marecelo Crivella e Chris Tonietto e os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Chris Tonietto.

    • 2

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Laura Carneiro, em razão da ausência da autora.

  • PL 7752/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 6399/2013 - Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 2467/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta, sem o auxílio de sidecar.

    Aprovada

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5071/2016 - Declara Isaías Alves de Almeida Patrono da Psicologia Educacional no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 164/2019 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 2032/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.

    Aprovada

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 3364/2019 - Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5864/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2731/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 351/2021 - Torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 705/2022 - Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (UNIÃO-RJ)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 2

      Dispensada a leitura do Parecer

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

  • PL 1413/2023 - Altera o artigo 517 da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispensar permitir o protesto de decisão judicial transitada em julgada independentemente do decurso do prazo de pagamento voluntário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 3816/2023 - Inclui no Calendário Turístico Nacional a Celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 4816/2023 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Simone Marquetto (MDB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicado o Destaque nº 1, da Bloco UNIÃO, PP e Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, para Votação em Separado do(a) Art. 4º, apresentado ao PL 4816/2023 (art. 161, I), em razão da perda do objeto.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

  • PL 907/2024 - Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.

    Aprovada

    • Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 908/2024 - Reconhece a Via Sacra ao Vivo de Planaltina, realizada no Distrito Federal, como manifestação da cultura nacional

    Aprovada

    • Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer

Propostas não analisadas 19