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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
19/11/2024 às 14:25
Término
19/11/2024 às 16:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 312/2024 CSPCCO - Requer que seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa acerca da reunião, na noite de quarta-feira (13 de novembro de 2024), no Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência, envolvendo o Presidente da República, o STF, a PGR e a Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, Zucco, Delegado Caveira, Coronel Assis e Sargento Fahur.

    • 1

      Aprovado o requerimento de inclusão extra pauta, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro.

  • REQ 306/2024 CSPCCO - Requer seja encaminhado à Mesa, por esta Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, pedido escrito de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 24, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para esclarecer as providências adotadas com a flexibilização da revista íntima em presídios e o impacto no crescimento e desenvolvimento do crime organizado no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Caveira, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Osmar Terra, Zucco, Dr. Fernando Máximo, Sanderson, Aluisio Mendes, Alfredo Gaspar e Delegado Matheus Laiola

  • REQ 307/2024 CSPCCO - "Requer a realização de audiência pública para dispor sobre o prazo de validade de CRs e CRAFs."

    Aprovada

    • Autor: Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Caveira, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Osmar Terra, Zucco, Sanderson, Aluisio Mendes, Alfredo Gaspar e Delegado Matheus Laiola.

  • REQ 308/2024 CSPCCO - Solicita autorização para participação na Assembleia Geral Anual da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL-BR.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 309/2024 CSPCCO - Requer o encaminhamento de sugestão a Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes cometidos pela Influenciadora Digital Festi, por declarações em suas redes sociais incitando publicamente atos de violência contra parlamentares que não assinassem a Proposta de Emenda a Constituição que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Caveira, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Osmar Terra, Zucco, Dr. Fernando Máximo, Aluisio Mendes, Sanderson, Alfredo Gaspar e Delegado Matheus Laiola.

  • REQ 310/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) pela apreensão de cerca de 50 kg de crack na vila de Ponta Negra, em Natal.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Caveira, Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Osmar Terra, Zucco, Dr. Fernando Máximo, Sanderson, Aluisio Mendes, Alfredo Gaspar e Delegado Matheus Laiola.

  • PL 3874/2023 - Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Max Lemos (PDT-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2498/2020 - Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 3

      Iniciada a Discussão

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, com complementação de voto.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de inclusão extra pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Propostas não analisadas 9

  • PLP 7/2023 - Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 375/2024 - Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3611/2020 - Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3763/2023 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), José Medeiros (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Eurico (PL-PE), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Salles (PL-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Relatora: Magda Mofatto (PRD-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 378/2024 - Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1442/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2025/2024 - Dispõe sobre a criação de Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2582/2024 - Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2613/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.