Acompanhe

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 19/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Cristiane Lopes

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
19/11/2024 às 14:46
Término
19/11/2024 às 15:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 75/2024 CPASF - Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o tema: Inadequação da inclusão da vacina da Covid-19 no PNI através de Nota Técnica para crianças 06 meses a 05 anos.

    Aprovada

    • Autora: Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 3974/2012 - Dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pela Deputada Sâmia Bomfim.

  • PL 1963/2020 - Tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visita.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4789/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), General Girão (PL-RN), José Medeiros (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Nicoletti (UNIÃO-RR), Roberta Roma (PL-BA), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Trovão (PL-SC)
    • Relator: Filipe Martins (PL-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Filipe Martins, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório, interrompida pelo início da Ordem do Dia do Plenário.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.SIM - 3 votos, NÃO - 9 votos, abstenção - 0.

    • 4

      Orientaram favoravelmente à retirada de pauta o PSD, a Maioria, o Governo e o PSOL.

    • 3

      Solicitada verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Laura Carneiro, Vice-líder do Bloco MDB - PSD - REPUBLICANOS - PODE.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Erika Hilton.

  • PL 5992/2023 - Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Sâmia Bomfim.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, e respectivo pedido de votação nominal, de autoria do Deputado Henrique Vieira , Vice-líder da Federação PSOL-Rede, em razão da rejeição do requerimento de retirada de pauta, nos termos do art. 163 do Regimento Interno.

    • 5

      Não houve a discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 3

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Erika Hilton.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta.

    • 1

      Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Samia Bomfim e Erika Hilton

  • PL 6075/2013 - Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.

  • PL 2479/2022 - Inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.

  • PL 1608/2024 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pela Deputada Sâmia Bomfim.

Propostas não analisadas 6