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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 18/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 18/11/2024 às 13:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 9
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PL 10018/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)04/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)03/12/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)24/04/2024Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.Comissão de Trabalho (CTRAB)19/04/2024
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PL 5498/2023 - Altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável
- Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Relatora: Professora Goreth (PDT-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)21/05/2024
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PL 5145/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)19/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)26/06/2024
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PL 110/2021 - Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)24/06/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)27/06/2024
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PL 1203/2023 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal.
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relatora: Carol Dartora (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)25/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/09/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)04/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)13/11/2024
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PL 522/2024 - Estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais.
- Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
- Relatora: Juliana Cardoso (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/10/2025Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Chris Tonietto.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)28/08/2024
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PL 2112/2024 - Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.
- Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)24/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/09/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)19/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)26/09/2024
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PL 684/2023 - Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências.
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Relatora: Ana Pimentel (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/03/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)19/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)04/11/2024
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PL 523/2024 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.695 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir o dever de prestar alimentos da vítima de violência doméstica e familiar em relação ao agressor.
- Autor: Florentino Neto (PT-PI)
- Relatora: Reginete Bispo (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)29/10/2024
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