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PL 2860/2000 - Atribui a presos temporários matriculados no ensino superior, o regime excepcional de exercícios fora do estabelecimento de ensino, previsto no Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.

PL 3987/2000 - Dispõe sobre o ensino da lingua espanhola.

PDC 1110/2004 - Cria o Prêmio "Raquel de Queiroz", destinado a jovens escritores.

PL 1822/2003 - Institui o Dia Nacional de Controle do Colesterol, e dá outras providências.

PL 2521/2003 - Altera os arts. 4º e 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade de se garantir nas escolas de ensino fundamental e médio o acesso a bibliotecas, a laboratórios e à Internet, bem como sobre a incumbência da União em elaborar e coordenar políticas de inclusão digital.

PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

PL 1457/2003 - Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.

PL 1508/2003 - Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

PL 2727/2003 - Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.

PL 3120/2004 - Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

PL 3404/2004 - Altera o art. 89 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

PL 3194/2004 - Dispõe sobre a criação de espaço reservado em casas de espetáculos, shows, teatros, cinemas e similares para deficientes físicos e dá outras providências.

PL 7370/2002 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998.

PL 2783/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista.

PL 1875/2003 - Institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências.

PL 2609/2003 - Dispõe sobre o uso de figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que insinue, estimule ou evidencie o racismo nos livros didáticos e dá outras providências.

PL 5671/2001 - Autoriza atos de homenagem a ALBERTO SANTOS DUMONT por parte dos aeroportos brasileiros.

PL 2527/2003 - Denomina Vingt-un Rosado a Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, no Estado do Rio Grande do Norte.

PL 250/2003 - Institui na República Federativa do Brasil a data de 13 de maio como sendo o dia da Polícia Militar.

PL 1429/2003 - Cria o Dia Nacional do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

PL 2137/2003 - Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento".

PL 2139/2003 - Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.

PL 2866/2004 - Institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".

PL 2927/2004 - Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

PL 3217/2004 - Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital.

PL 3482/2004 - Institui o Dia Nacional da Matemática.