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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 13/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo de Castro por Participante Samuel Viana

Troca da mesa Presidente Samuel Viana por Participante Rodrigo de Castro

Troca da mesa Presidente Júnior Ferrari por Participante Samuel Viana

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Júnior Ferrari

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
13/11/2024 às 10:28
Término
13/11/2024 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 75/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha.

    Aprovada

    • Autor: Pinheirinho (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Mário Heringer.

  • REQ 85/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel.

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 102/2024 CME - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050 (Req. 77/2024 CME).

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 111/2024 CME - Requer seja convidado o Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível (PMQC).

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi e pelos Deputados Rodrigo de Castro e Mário Heringer.

  • REQ 113/2024 CME - Requer a realização de audiência pública na Comissão para debater o cenário atual da indústria química, gás natural e como superar os desafios atuais do setor.

    Aprovada

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Gabriel Nunes e pela Deputado Silvia Waiãpi.

  • REQ 115/2024 CME - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia referentes ao risco de default do mercado livre de energia elétrica e as providências que serão adotadas.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, Hugo Leal e Julio Lopes.

  • REQ 116/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da antecipação dos efeitos da RESOLUÇÃO ANA n. 193, de 10 de maio de 2024, bem como sobre a adequação do normativo à legislação vigente, em relação aos Lagos de Furnas e Peixoto.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Mário Heringer.

  • REQ 117/2024 CME - Requer seja convidado o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da decisão de adiar por mais de três meses as audiências públicas sobre o projeto de exploração de urânio nas minas de Santa Quitéria-CE.

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi.

  • PLP 18/2023 - Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 8524/2017 - Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2715/2019 - Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 3935/2020 - Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3419/2021 - Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Hugo Leal.

  • PL 1743/2023 - Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1583/2024 - Concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 109/2024 CME - Requer o aditamento ao REQ nº 76/2024 - CME, para inclusão de convidados em audiência pública.

    • Autor: Padovani (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Autor.

  • REQ 110/2024 CME - Requer o aditamento ao REQ nº 93/2024 - CME, para inclusão de convidado em audiência pública.

    • Autor: Padovani (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Autor.

  • PL 88/2021 - Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Benes Leocádio, contra o voto da Deputada Silvia Waiãpi.

  • PL 4023/2021 - Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 367/2022 - Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Benedita da Silva (PT-RJ), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 671/2024 - Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.

    • Autor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento aprovado da Deputada Silvia Waiãpi e do Deputado Newton Cardoso.