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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
13/11/2024 às 10:39
Término
13/11/2024 às 10:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1260/2024 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).

Propostas não analisadas 6