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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 30/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Samuel Viana por Participante Júnior Ferrari

Troca da mesa Presidente Júnior Ferrari por Participante Samuel Viana

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
30/10/2024 às 10:37
Término
30/10/2024 às 11:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 79/2024 CME - Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Veras. Aditado para inclusão de representante da FMASE na lista de convidados.

  • REQ 82/2024 CME - Requer aditamento ao Requerimento n° 79, de 2024, para inclusão de convidado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Veras.

  • REQ 86/2024 CME - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema: POR QUE SUA CONTA DE LUZ ESTÁ CARA?

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado General Pazuello. Aditado para substituição do ONS pelo IDEC e para inclusão da ABRACEEL na lista de convidados.

  • REQ 90/2024 CME - Requer a inclusão de representante de entidade para participação no Seminário em conjunto que será realizado entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Minas e Energia para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padovani (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Veras.

  • REQ 98/2024 CME - Requer a realização de visita técnica de Membros desta Comissão de Minas e Energia ao Ministério de Minas e Energia e à Agência ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas em relação ao apagão ocorrido no Estado de São Paulo bem como as medidas fiscalizatórias que estão sendo promovidas pelos Órgãos junto à Enel.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 99/2024 CME - "Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional".

    Aprovada

    • Autor: Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 100/2024 CME - Requer o aditamento ao REQ n. 76/2024 CME, de autoria do Sr. General Pazuello, para inclusão de convidados na realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 101/2024 CME - Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva, e ao Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, atinentes a quantidade de licenças ambientais solicitadas pelo setor energético no período de 2019 a 2024.

    Aprovada com alterações

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputado Silvia Waiãpi.

  • REQ 103/2024 CME - Requer o aditamento do Requerimento n° 84, de 2024/CME, que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Gabriel Nunes.

  • REQ 104/2024 CME - Requer o aditamento ao REQ n. 93/2024 CME, de autoria da Deputada Silvia Waiãpi, para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre a exploração de petróleo da foz do Rio Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 105/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater o impacto da perda de cobertura florestal no Cerrado e na Amazônia sobre a oferta hídrica e a dinâmica do sistema hidrelétrico nacionais, bem como conhecer os planos e as ações do governo federal no sentido de recuperação florestal e investimento infraestrutural visando à estabilização hídrica e energética do País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi e pelo Deputado Max Lemos.

  • REQ 106/2024 CME - Requer o aditamento do REQ 77/2024 CME, de autoria do dep. General Pazuello (PL/RJ), para inclusão dos convidados que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal. Aditado para inclusão de representante da Refina Brasil na lista de convidados.

  • REQ 108/2024 CME - Requer convite ao Ilustríssimo Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para esclarecer detalhes acerca do convênio firmado entre Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no valor de R$ 81 milhões.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi e pelo Deputado Joaquim Passarinho.

  • PL 2953/2022 - Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Silvia Waiãpi.

  • PL 3715/2020 - Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1583/2024 - Concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 75/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha.

    • Autor: Pinheirinho (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Autor.

  • REQ 85/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Autor.

  • REQ 102/2024 CME - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050 (Req. 77/2024 CME).

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Autor.

  • PLP 18/2023 - Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 2842/2024 - Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Paulo Guedes e Carlos Veras, contra os votos da Deputada Silvia Waiãpi e o do Deputado Samuel Viana.

  • PL 2715/2019 - Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 4023/2021 - Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 367/2022 - Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Benedita da Silva (PT-RJ), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator.

  • PL 1743/2023 - Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 6062/2023 - Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.