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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 29/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
29/10/2024 às 15:37
Término
29/10/2024 às 15:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 97/2024 CASP - Requer a inclusão de convidado em audiência pública - REQ 84/2024 CASP

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo deputado Rogério Correia, com a inclusão, entre os convidados, de Clarice Mainardi, presidente da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (Femergs).

  • REQ 99/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater sobre o plano de Carreira dos Servidores Federais da Cultura.

    Aprovada

    • Autores: Reimont (PT-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Rogério Correia e Erika Kokay.

  • REQ 100/2024 CASP - Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União – TCU sobre as medidas adotadas pelo órgão de controle em relação aos gestores nos casos de descumprimentos trabalhistas, em especial os assédios morais e sexuais, que geram prejuízos ao erário público, bem como forma de pagamento do auxílio alimentação em pecúnia como verba indenizatória no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional conforme legislação vigente.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo deputado Rogério Correia.

  • PL 3607/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o parecer pelo relator, deputado Prof. Reginaldo Veras.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 98/2024 CASP - Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”

    • Autor: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do autor.

  • PL 3105/2020 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator.

  • PL 7452/2010 - Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios.

    • Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
    • Relator: Bruno Farias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Felipe Francischini, em razão da retirada de pauta por acordo.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator.

  • PL 2268/2023 - Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta de ofício.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora

  • PL 722/2023 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, percebido pelos portadores de doenças graves.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator.

  • PL 1953/2023 - Altera a Lei 10.668/2003, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – ApexBrasil” para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e de Diretor.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Cabo Gilberto Silva e Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta por acordo.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.