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COMISSÃO DE TRABALHO 30/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 30/10/2024 às 10:41
Término: 30/10/2024 às 13:47
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

REQ 76/2024 CTRAB - Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a definição de atividade penosa no contexto do adicional de remuneração previsto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 77/2024 CTRAB - Requer a inclusão da Diretoria da CNTC em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater os impactos da reforma trabalhista após sete anos de sua vigência.

Aprovada
- Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 4085/2020 - Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.

Rejeitada
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4085/2020 e do PL 1657/2021, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4085/2020 e do PL 1657/2021, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Alfredinho (PT-SP).
- 1
  
  Leitura do o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
PL 239/2011 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.

Aprovada com alterações
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 332/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Subemenda.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 239/2011, do PL 332/2011, apensado, e das Emenda 1 e 2 de 2011 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o o Parecer pelo Relator, Deputado Duarte Jr.
PL 791/2011 - Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

Rejeitada
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei Nºs 3.028/11 e 11.161/18, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.
PL 6689/2013 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.

Aprovada com alterações
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.
PL 4306/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.

Aprovada com alterações
- Autores: Aline Gurgel (PRB-AP), Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), Zé Vitor (PL-MG)
- Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  07/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4306/2019, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Leo Prates.
PL 6492/2019 - Regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura

Aprovada
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pelo Deputado Leo Prates.
PL 283/2021 - Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.
PL 894/2021 - Dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional.

Análise iniciada e não concluída
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
- Relator: Leo Prates (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.260/21, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.
PL 152/2022 - Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.

Aprovada
- Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Vicentinho, pelo Deputado Alfredinho.
PL 2907/2022 - Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Duarte Jr.
PL 117/2023 - Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.

Aprovada
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Alfredinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  05/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alfredinho.
PL 1476/2023 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.

Aprovada com alterações
- Autor: Leo Prates (PDT-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.083/2023 e 2.131/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Leo Prates (PDT-BA).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
PL 1663/2023 - Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Aprovada com alterações
- Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
- Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva.
PL 3263/2023 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”.

Aprovada
- Autor: Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
PL 5227/2023 - Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".

Aprovada com alterações
- Autora: Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Duarte Jr.
PL 927/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo

Aprovada com alterações
- Autor: Paulo Litro (PSD-PR)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pelo Deputado Leo Prates.
PL 1408/2024 - Confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”.

Aprovada
- Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
- Relator: Carlos Veras (PT-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Veras, pelo Deputado Deputado Alexandre Lindenmeyer.

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COMISSÃO DE TRABALHO 30/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Lucas Ramos

Alexandre Lindenmeyer

Lucas Ramos

Leo Prates

Lucas Ramos

Alexandre Lindenmeyer

Lucas Ramos

Duarte Jr.

Leo Prates

Duarte Jr.

Lucas Ramos

Duarte Jr.

Lucas Ramos

Leo Prates

Lucas Ramos

Daniel Almeida

Lucas Ramos

Túlio Gadêlha

Lucas Ramos

Daniel Almeida

Lucas Ramos

Alfredinho

Lucas Ramos

Alexandre Lindenmeyer

Duarte Jr.

Alexandre Lindenmeyer

Lucas Ramos

Duarte Jr.

Lucas Ramos

Alfredinho

Lucas Ramos

Alfredinho

Lucas Ramos

Leo Prates

Alexandre Lindenmeyer

Leo Prates

Alexandre Lindenmeyer

Lucas Ramos

Leo Prates

Lucas Ramos

Ossesio Silva

Lucas Ramos

Leo Prates

Lucas Ramos

Alexandre Lindenmeyer

Lucas Ramos

Flávia Morais

Lucas Ramos

Leo Prates

Lucas Ramos

Erika Kokay

Lucas Ramos

Duarte Jr.

Lucas Ramos

Alfredinho

Lucas Ramos

Daniel Almeida

Lucas Ramos

Daniel Almeida

Lucas Ramos

Ossesio Silva

Lucas Ramos

Ossesio Silva

Lucas Ramos

Ossesio Silva

Lucas Ramos

Ossesio Silva

Lucas Ramos

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