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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
09/10/2024 às 11:07
Término
09/10/2024 às 19:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 57 votos.

    • 9

      Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem, Chico Alencar, Kim Kataguiri e Helder Salomão.

    • 8

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 7

      Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos válidos e 5 Obstruções.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá.

  • PEC 28/2024 - Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Allan Garcês (PP-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bacelar (PV-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Preto (PSD-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Charles Fernandes (PSD-BA), Chris Tonietto (PL-RJ), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel José (PODE-SP), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Katarina (PSD-SE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr Flávio (PL-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Remy Soares (PP-MA), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eliza Virgínia (PP-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan da Federal (PL-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Ismael (PSD-SC), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), José Medeiros (PL-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Júnior Ferrari (PSD-PA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Jr (PL-TO), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Rosana Valle (PL-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vinicius Gurgel (PL-AP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 23

      Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    • 22

      Encaminharam a votação os Deputados Domingos Sávio, Chico Alencar, Marcel van Hattem e Helder Salomão.

    • 21

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 20

      Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

    • 19

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 18

      Inadmitido o Destaque nº 01, da Bancada PSOL-REDE, para Votação em Separado do art. 102 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 28/2024, em razão de adentrar à matéria da proposição e não tão somente à admissibilidade.

    • 17

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 16

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 15

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Reinhold Stephanes.

    • 14

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 13

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE.

    • 12

      Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos válidos e 1 Obstrução.

    • 11

      Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Chico Alencar.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

    • 9

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL.

    • 8

      Lido novo Parecer pelo Relator.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos válidos e 1 obstrução.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá

  • PEC 50/2023 - Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

    Aprovada

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Adilson Barroso (PL-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amália Barros (PL-MT), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (MDB-MA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eli Borges (PL-TO), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Giacobo (PL-PR), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilvan da Federal (PL-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Helio Lopes (PL-RJ), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (PL-SC), Josivaldo JP (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lázaro Botelho (PP-TO), Magda Mofatto (PATRIOTA-GO), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Mario Frias (PL-SP), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Correa (MDB-GO), Márcio Honaiser (PDT-MA), Nely Aquino (PODE-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rosana Valle (PL-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Welter (PT-PR), Zezinho Barbary (PP-AC), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 26

      Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    • 25

      Encaminharam a votação os Deputados Domingos Sávio, Chico Alencar, Marcel van Hattem e Helder Salomão.

    • 24

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 23

      Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

    • 22

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 21

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, de autoria do Deputado Chico Alencar.

    • 20

      Inadmitido o Destaque nº 01, da Bancada PSOL-REDE, para Votação em Separado do art. 102 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 28/2024, em razão de adentrar à matéria da proposição e não tão somente à admissibilidade.

    • 19

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 18

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 17

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Reinhold Stephanes.

    • 16

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 15

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE.

    • 14

      Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos válidos e 1 Obstrução.

    • 13

      Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Chico Alencar.

    • 12

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

    • 11

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL.

    • 10

      Lido novo Parecer pelo Relator.

    • 9

      Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade desta, e da PEC 28/2024, apensada.

    • 8

      Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos válidos e 1 obstrução.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá.

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18

      Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marques.

    • 17

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Helder Salomão.

    • 16

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 15

      Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

    • 14

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 12

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques.

    • 11

      Prejudicados o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 10

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE.

    • 9

      Prejudicados os Requerimentos de Encerramento de Discussão e Votação Nominal do Encerramento da Discussão, de autoria do Deputado Maurício Marcon, Vice-Líder da Oposição

    • 8

      Encerrada a Discussão

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 35 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Alfredo Gaspar.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá.

  • PL 658/2022 - Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18

      Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    • 17

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar, Allan Garcês, Erika Kokay e Gilson Marques

    • 16

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 15

      Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

    • 14

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 10 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

    • 12

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques

    • 11

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 10

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE

    • 9

      Prejudicados os Requerimentos de Encerramento de Discussão e de Votação Nominal do Encerramento da Discussão, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, Vice-Líder da Oposição.

    • 8

      Encerrada a Discussão

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Gilson Marques.

    • 2

      Prejudicados os Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá

Propostas não analisadas 1

  • PL 2858/2022 - Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.

    • Autor: Major Vitor Hugo (PL-GO)
    • Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista