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PLENÁRIO 08/10/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Pompeo de Mattos

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Sóstenes Cavalcante

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/10/2024 às 14:06
Término
08/10/2024 às 21:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 2913/2024 - Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 2996/2024

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Bibo Nunes (PL-RS), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Amaral (PV-AL), Luisa Canziani (PSD-PR), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2989/2024 - Requerimento de Urgência ao PDL 271/2024, que Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Castro Neto (PSD-PI), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Julio Lopes (PP-RJ), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 6212/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Margareth Buzetti
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.212-A/2023).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 8

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, com a Subemenda Substitutiva apresentada.

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, com o Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 271/2024 - Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 271-B/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP/RJ).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.

    • 1

      Discussão em turno único.