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PLENÁRIO 12/09/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/09/2024 às 10:27
Término
12/09/2024 às 11:04
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 1847/2024 - Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Filho
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à sanção (PL 1.847-A/2024).

    • 5

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

    • 4

      Votação da Redação Final.

    • 3

      Aprovada a Emenda de Redação n° 1 Sim: 231; Não: 54; Abstenção: 1; Total: 286.

    • 2

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.