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PLENÁRIO 06/07/2004

Informações

Local
Plenário
Início
06/07/2004 às 14:15
Término
06/07/2004 às 19:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • MPV 183/2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 17

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

      DCD 07 07 04 PÁG 31233 COL 01.

    • 16

      Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.

      DCD 07 07 04 PÁG 31316 COL 01.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

    • 14

      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Angela Guadagnin (PT-SP) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

    • 11

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Angela Guadagnin (PT-SP).

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 134, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 20, 26, 27, 29, 89, 97 a 104, 107, 108, 116, 117, 119, 126 e 131, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 21 a 25, 28, 30 a 88, 90 a 96, 105, 106, 109 a 115, 118, 120 a 125, 127 a 130, 132, 133 e 134.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 134 Emendas a ela apresentadas.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

      Sim: 6; Não: 248; Abst.: 4; Total: 258.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15)

  • MPV 184/2004 - Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 183/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 07 07 04 PÁG 31316 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15)

  • MPV 185/2004 - Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 183/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 07 07 04 PÁG 31316 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15)

  • MPV 186/2004 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 183/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 07 07 04 PÁG 31316 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15)

  • MPV 187/2004 - Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 183/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 07 07 04 PÁG 31316 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15)

  • MPV 188/2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 183/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 07 07 04 PÁG 31316 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15)