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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 11/09/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 11/09/2024 às 10:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 13
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REQ 83/2024 CVT - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha.
- Autor: Gerlen Diniz (PP-AC)
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PL 8748/2017 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/07/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)21/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)01/06/2022
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PL 2065/2019 - Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/09/2023
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PL 4999/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente.
- Autor: Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)22/05/2024
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PL 3569/2021 - Dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/10/2024
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PL 64/2022 - Discorre sobre a regulamentação de faróis auxiliares para motocicletas.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/07/2024
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PL 1716/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)16/04/2024
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PL 1923/2023 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Marco Brasil (PP-PR)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)29/08/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/07/2023
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PL 4233/2023 - Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/06/2024
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PL 5040/2023 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
- Relatora: Helena Lima (MDB-RR)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/09/2024
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PL 5204/2023 - Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica.
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/08/2024
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PL 915/2024 - Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
- Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/10/2024Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)18/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)27/05/2024
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PL 2619/2024 - Denomina o trecho da BR 487 que passa pelo município de Cândido de Abreu, no Paraná, como “Rodovia Stanislaw Borecki”.
- Autor: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Relator: Marco Brasil (PP-PR)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)02/09/2024