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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/09/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Sanderson

Troca da mesa Presidente José Medeiros por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante José Medeiros

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/09/2024 às 12:01
Término
11/09/2024 às 15:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Encerrada Discussão

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da ausência do autor.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Sanderson (PL-RS).

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputadas Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna e Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

Propostas não analisadas 3

  • PEC 28/2024 - Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Allan Garcês (PP-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bacelar (PV-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Preto (PSD-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Charles Fernandes (PSD-BA), Chris Tonietto (PL-RJ), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel José (PODE-SP), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Katarina (PSD-SE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr Flávio (PL-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Remy Soares (PP-MA), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eliza Virgínia (PP-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan da Federal (PL-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Ismael (PSD-SC), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), José Medeiros (PL-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Júnior Ferrari (PSD-PA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Jr (PL-TO), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Rosana Valle (PL-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vinicius Gurgel (PL-AP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 658/2022 - Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião