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REQ 141/2024 CAPADR - Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina, com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores rurais.

REQ 142/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, para apresentação do trabalho da Associação Brasileira de Milho e Sorgo – ABMS e a empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

REQ 143/2024 CAPADR - Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos índices de queimadas no país e suas consequências na produção agropecuária.

REQ 144/2024 CAPADR - Requer Moção de Aplauso aos integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, através da Embrapa Aquicultura e Pesca - Tocantins e ao Instituto Federal de Tocantins – IFTO.

REQ 145/2024 CAPADR - Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da não conclusão de processos de avaliação de novas moléculas (produtos técnicos e produtos formulados ainda não registrados no Brasil) pelo IBAMA

REQ 146/2024 CAPADR - Requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR nos Encontros Regionais das Mulheres do Agro Cearense que especifica.

PLP 23/2024 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar isenção tributária para exportação de animais vivos.

PL 5967/2019 - Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia

PL 2682/2023 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis.

PL 3355/2023 - Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite.

PL 3995/2023 - Institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite.

PL 4747/2023 - Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.

PL 256/2024 - "Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas."

PL 909/2024 - Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.

PL 1514/2024 - Confere ao Município de Capanema, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Melado.