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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10/09/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 10/09/2024 às 15:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 5
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REQ 47/2024 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Reforma Tributária nos direitos das pessoas com deficiência.
- Autora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
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REQ 48/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater a neuralgia do trigêmeo e a criação do Dia de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 536/2021 - Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)29/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)03/05/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)29/11/2023Aprovado o Parecer.
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PL 2997/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/05/2025Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)08/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)19/06/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/04/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)22/03/2024
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PL 1976/2024 - Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”.
- Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
- Relatora: Lucyana Genésio (PDT-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)08/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)06/09/2024
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