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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 17/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas.

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião suspensa

Nesse momento os membros da comissão se dirigiram a Mesa e discutiram sobre as matérias a serem votadas com o Presidente e os microfones foram desligados.

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas.
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
17/12/2024 às 18:04
Término
17/12/2024 às 20:04
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 63

  • MPV 1231/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hamilton Mourão

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      O deputado Jonas Donizette discutiu a matéria

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator, senador Hamilton Mourão

  • MPV 1233/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leo Prates (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, deputado Claudio Cajado

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator no seu voto.

  • MPV 1246/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Kajuru

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, senador Hamilton Mourão

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator no seu voto.

  • MPV 1248/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lula da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator, deputado Lula da Fonte

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator no seu voto.

  • MPV 1243/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Carvalho

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, senador Hamilton Mourão

  • MPV 1237/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio Biolchi (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 16.10.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve discussão.

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, deputado Florentino Neto.

  • MPV 1244/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 12/11/2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Heitor Schuch.

  • MPV 1252/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Leila Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado em 12/11/2024.

    • 3

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator ad hoc no seu voto.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Senador Jayme Campos.

  • MPV 1254/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Farias

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 12/11/2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Senador Jayme Campos.

  • MPV 1258/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado em 12/11/2024.

    • 3

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo Relator no seu voto.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator Deputado Zé Haroldo Cathedral.

  • MPV 1253/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 12/11/2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Lido o Relstório pelo Relator ad hoc Deputado Paulão.

  • MPV 1257/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      Em deliberação, o Relatório foi aprovado em 17/12/2024.

      A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      O relatório foi lido pelo Relator ad hoc Senador Angelo Coronel.

  • MPV 1260/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.659.821.159,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3

      Em deliberação, o Relatório foi aprovado em 17/12/2024.

      A matéria vai à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Lido o Relatório pela Relatora ad hoc Senadora Zenaide Maia.

  • RPLE 1 CMO => PLN 3/2024 CN - Relatório Preliminar com Emendas

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Confúcio Moura

    Passo a Passo

    • 5

      Na continuação da 9ª REX, em 4/12/2024, foi colocado em deliberação a matéria. Em votação: APROVADO em 4/12/2024.

    • 4

      Encerrada Discussão´.

      NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DA REUNIÃO

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PL-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Na continuação da 9ª REX, em 27/11/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta da Minuta de Instrução Normativa que estabelece, excepcionalmente, regras para apresentação de emendas ao PLOA/2025 e do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, conforme o art. 121 do Regimento do Senado Federal.

      Relatório e errata lidos pelo Relator, Senador CONFÚCIO MOURA.

  • RPLE 1 CMO => PLN 26/2024 CN - VOTO:

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Angelo Coronel

    Passo a Passo

    • 5

      Em deliberação. O Relatório Preliminar com Emendas foi APROVADO, em 6/12/2024.

    • 4

      Encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.

    • 3

      Iniciada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Lido o relatório pelo Relator-Geral, Senador Ângelo Coronel.

    • 1

      Na continuação da 9ª REX, em 6/12/2024, o Presidente em exercício propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório Preliminar apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN – LOA 2025, tendo em vista acordo firmado e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. APROVADO.

  • RRL 1 CMO => PLN 3/2024 CN - VOTO: favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 1.429 (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 76 (setenta e seis) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 618 (seiscentos e dezoito) emendas, pela REJEIÇÃO de 687 (seiscentos e oitenta e sete) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 47 (quarenta e sete) emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 (uma) emenda. - Aberto prazo para destaques pelo sistema SIDEST.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Confúcio Moura

    Passo a Passo

    • 12

      Apenas o Deputado Léo Prates, autor do destaque nº 29 referente à emenda 40460002 solicitou a votação em separado do seu destaque.

      O Relator informou que a Emenda do destaque é inadmitida.

      O Destaque foi PREJUDICADO em 17/12/2024.

      Os demais destaques, que não haviam sido retirados, foram também considerados prejudicados por já terem sido contemplados na complementação de voto.

    • 11

      O Presidente consultou se havia algum destaque que ainda precisava ser votado em separado uma vez que o relator havia contemplado a maioria deles em sua complementação de voto.

    • 10

      A Deputada Professora Luciene Cavalcante fez uso da palavra e solicitou a retirada de todos os destaques de sua autoria.

    • 9

      Em deliberação, o Relatório Final da LDO foi APROVADO, ressalvados os destaques em 17/12/2024..

    • 8

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 37 destaques.

    • 7

      Discutiram ainda a matéria Deputados Mauro Benevides, Carlos Zaratini como Líder do Governo.

    • 6

      Discutiram a matéria Deputados Daniel Agrobom, Cobalchini, Adriana Ventura, Dr. Victor Linhalis que solicitou a retirada dos seus destaques nºs 11 e 12 por terem sido incorporados pelo Relator.

    • 5

      Deputado Léo Prates solicitou a retirada do destaque 3 referente à emenda 23760003 por ter sido contemplado pelo Relator.

    • 4

      Lida a Complementação de Voto pelo Relador da LDO, Senador Confúcio Moura.

    • 3

      Fizeram uso da palavra o Deputado Cláudio Cajado que retirou os destaques de nºs 13, 14, 15 e 36 a respeito das emendas nºs 27000011, 31660018, 31660026, 31660027 e 27000005.

      Deputada Laura Carneiro solicitou a retirada do destaque nº35 de sua autoria referente à emenda 32680004.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator da LDO, Senador Confúcio Moura.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o Presidente da CMO propos a inclusão na pauta do Relatório Final da LDO e complementação de voto. Em deliberação a inclusão na pauta foi aprovada na representação das duas Casas Legislativas.

  • RAT 1 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área I - Infraestruttura, Minas e Energia com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emend de nº 71140008 .

    Aprovada

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 8

      O Presidente anunciou, nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a votação da obra com indício de irregularidades graves - Obras de construção da BR-040/RJ - Obras de implantação de novo trecho da BR-040-RJ para a subida da Serra de Petrópolis,Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio. APROVADO em 12/12/2024, às 11h39.

    • 7

      Em votação, o Relatório e a complementação foram APROVADOs, ressalvada a Obra com Indício de irregularidades graves.

    • 6

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Foi apresentado um destaque de autoria do Deputado Zé Vitor.

      O Autor retirou o destaque uma vez que o conteúdo foi contemplado na complementação.

    • 5

      O Relator apresentou uma complementação de voto.

    • 4

      Iniciada a Discussão e aberto o prazo para apresentação de destaques.

    • 3

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 71140008, indicada pelo Relator no seu relatório.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator Deputado Yuri do Paredão.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 2 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área II - Saúde com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 71140007 .

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 5

      Em votação, o Relatório foi APROVADO por unanimidade na Câmara e no Senado em 12/12/2024, às 10h46.

    • 4

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

      Não houve destaques.

    • 3

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 71140007, indicada pelo Relator no seu relatório.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Deputado Florentino Neto.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 3 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática III - Educação e Cultura com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 71250003 .

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Sérgio Petecão

    Passo a Passo

    • 6

      Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 11/12/2024 às 15h57.

    • 5

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve destaques.

    • 4

      Iniciada a Discussão.

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 3

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 71250003, indicada pelo Relator no seu relatório.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Deputado Leo Prates.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 4 CMO => PLN 26/2024 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 71040003.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Fernando Farias

    Passo a Passo

    • 5

      Em deliberação, APROVADA em 12/12/2024, às 10h07.

    • 4

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

      Não houve destaques

    • 3

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o presidente declarou inadmitida a emenda de nº 71040003, indicada pelo Relator no seu relatório.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator Senador Fernando Farias.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 5 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e pela inadmissibilidade das emendas 71150006 e 71250005.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Nishimori (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 5

      Em deliberação.

      O Relatório foi APROVADO em 11/12/2024.

    • 4

      Iniciada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

      Discussão e prazo para apresentação de destaques encerrados.

      Não foram apresentados destaques.

    • 3

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o presidente declarou inadmitidas as emendas de nº 71150006 e 71250005 indicadas pelo Relator no seu relatório.

    • 2

      O Relatório foi lido pelo Relator Deputado Luiz Nishimori.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 6 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI - Cidades com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade das emendas de nº 50230005, 71040002, e 71040008.

    Aprovada

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 6

      Em deliberação, APROVADO por unanimidade em 11/12/2024, às 15h17.

    • 5

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não houve destaques.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Claudio Cajado (PP-BA).

    • 3

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 50230005, 71040002, e 71040008 indicadas pelo Relator no seu relatório.

    • 2

      Lido Relatório Setorial pelo Relator Deputado Aj Albuquerque.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 7 CMO => PLN 26/2024 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    Aprovada

    • Autores: AJ Albuquerque (PP-CE), da Sra. Teresa Leitão

    Passo a Passo

    • 4

      Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 11/12/2024, às 15h47.

    • 3

      Não houve quem quisesse discutir a matéria. Não houve destaques.

    • 2

      Lido o Relatório pela Relatora Senadora Teresa Leitão que o fez remotamente pela plataforma Zoom.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 8 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VIII - Ciência &Tecnologia e Comunicações com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Jayme Campos

    Passo a Passo

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria. APROVADO em 11/12/2024, às 14h57.

    • 3

      Não houve quem quisesse discustir a matéria.

    • 2

      Lido o relatório pelo Relator, Senador Jayme Campos.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 9 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática IX - Assistência Social e Família com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.

    Aprovada

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator Deputado Zé Vitor.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 10 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática X - Paulão, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.

    Aprovada

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 5

      Em deliberação o Relatório foi APROVADO em 11/12/2024.

    • 4

      Encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 3

      Iniciada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator Deputado Paulão.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 11 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.

    Aprovada

    • Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 6

      Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 11/12/2024.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator, Deputado Murilo Galdino.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 12 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo, e pela inadmissibilidade das emendas 50170003 e 50510004.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Agrobom (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 6

      Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 11/12/2024.

    • 5

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve destaques.

    • 4

      Iniciada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 3

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o presidente declarou inadmitida a emenda de nº 50170003 indicada pelo Relator no seu relatório.

    • 2

      O Relatório foi lido pelo Relator Setorial, Deputado Daniel Agrobom.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 13 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XIII - Defesa, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.

    Aprovada

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 5

      Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 11/12/2024.

    • 4

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve destaque.

    • 3

      Iniciada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 2

      Lido Relatório pelo Relator Deputado Dagoberto Nogueira.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 14 CMO => PLN 26/2024 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XIV - Trabalho e Previdência, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, conforme discriminado em anexo.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Ciro Nogueira

    Passo a Passo

    • 7

      Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 11/12/2024, às 15h26

    • 6

      Não houve quem quisesse discutir a matéria. Não houve destaques.

    • 5

      Em deliberação, APROVADO em 11/12/2024 às 15h10.

    • 4

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve destaques apresentados.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

      Discutiu a matéria o Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 2

      Lido o Relatório Setorial pelo Senador Ciro Nogueira.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 15 CMO => PLN 26/2024 CN - Justiça e Segurança Pública

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Marcos Rogério

    Passo a Passo

    • 5

      Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 11/12/2024.

    • 4

      Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve destaques.

    • 3

      Iniciada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 2

      Relatório foi lido pelo Relator Senador Marcos Rogério.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • RAT 16 CMO => PLN 26/2024 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Poderes de Estado e Representação, com as alterações propostas neste Relatório.

    Aprovada

    • Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

    Passo a Passo

    • 5

      Em deliberação, APROVADO em 11/12/2024.

    • 4

      Encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Não houve destaques.

    • 3

      Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

    • 2

      Relatório lido pelo Relator Ad hoc Deputado Léo Prates.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 10/12/2024, o Presidente da CMO, Dep. Júlio Arcoverde, propôs a inclusão na pauta dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025 e quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis para apreciação.

      Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra do interstício foram aprovados.

      Matéria não deliberada em virtude da suspensão da reunião e convocação da continuidade para quarta-feira, dia 11/12/2024.

  • COI 2 CMO => PLN 26/2024 CN - VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 26/2024 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I – alertar o Presidente da República, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, de que um conjunto de problemas interligados no setor nuclear vem de ser levantado pelo TCU e coloca riscos gravíssimos à sociedade e à economia, envolvendo: a) o atraso em fases críticas do projeto de implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), tais como a etapa de seleção do local do empreendimento, a elaboração de orçamento atualizado e cronograma adequado para a gestão de um projeto deste porte, assim como a precariedade da situação atual dos depósitos intermediários de rejeitos sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, coloca em grave risco a capacidade do país de gerenciar e estocar adequadamente os rejeitos de material nuclear, especialmente tendo em vista a previsão de esgotamento da capacidade de armazenamento dos depósitos iniciais de rejeitos de Angra 1 em 2028; b) a omissão na estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) prevista na Lei 14.222/2021 e Decreto 11.142/2022, incluindo a formalização da cisão da sua estrutura em relação à CNEN e a nomeação do Diretor-Presidente e demais dirigentes, impede o cumprimento pelo país da Convenção de Segurança Nuclear de 1994 (ratificada pelo Decreto 2.648/1998) e compromete as atividades de fiscalização e controle da atividade nuclear nos termos da legislação pertinente; c) a baixa disponibilidade de recursos financeiros destinados ao programa de extensão de vida útil da usina de Angra 1 (Programa LTO Angra 1) compromete ao atingimento de seus objetivos, com o risco de perda da energia atualmente produzida pela usina e de custos diretos de descomissionamento caso não seja viabilizada tempestivamente a continuidade da operação; d) a ausência de uma decisão definitiva sobre a continuidade do empreendimento UTN Angra 3, inclusive quando à definição da tarifa respectiva, implica em prejuízos cada vez maiores à sociedade e à economia, tendo em vista que: os custos estimados para o consumidor de energia de continuar o projeto são maiores que os do seu abandono imediato (já incluídos o custo total de encerramento e o de produzir a mesma energia por outras fontes), contrariando o princípio da modicidade tarifária; numa eventual continuidade, a dependência de financiamentos-âncora a curto e médio prazo implica em riscos ainda maiores de elevação da tarifa de equilíbrio do projeto; o atual montante de recursos financeiros dedicados à execução provisória leva a atrasos no cronograma que tornam essa desvantagem financeira maior a cada mês. II – instar a CMO para a necessidade de reorientar recursos orçamentários hoje alocados pelo Congresso Nacional em finalidades menos críticas, tais como pavimentação e distribuição de equipamentos urbanos e rurais, para o financiamento de um programa de enfrentamento emergencial dos gargalos encontrados no setor nuclear, a partir de um pacote integrado de medidas discutido com o Poder Executivo que inclua respostas aos itens apontados no inciso anterior e outros pontos relevantes, sob pena de submeter a sociedade a riscos severos de acidentes e prejuízos econômicos; III - reiterar ao Tribunal de Contas da União que, ao contrário do que se sustenta no Acórdão 1928/2024 – TCU – Plenário, permanece premente a necessidade de regulamentar os procedimentos de avaliação das garantias e retenções cautelares nos casos de fiscalização de obras e serviços, bem como de adequada identificação da ocorrência das garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado, que habilitam à classificação de IGR, tendo as recentes alterações nos contextos normativo e negocial da contratação pública elevado, em lugar de reduzir, os riscos associados à indevida utilização desse mecanismo para a evasão de irregularidades frente ao controle de obras e serviços públicos; IV - representar ao Tribunal de Contas da União, para que, nos termos dos arts. 45 e 53 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e dos arts. 231 e 237, inc. III, de seu Regimento Interno19, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei no tocante ao seguinte indício de irregularidade, observado no caso do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC (Acórdão no 679/2024 – TCU – Plenário) e potencialmente em outras obras realizadas com recursos da União em ferrovias e outras infraestruturas de transporte objeto de concessão a empresas privadas: - aplicação de recursos federais em obras realizadas em ativos da União objeto de concessão ou arrendamento, sem o correspondente reequilíbrio econômico-financeiro do contrato correspondente para refletir o ganho de rentabilidade da operação proporcionado ao concessionário pela obra custeada pelo poder concedente sem previsão no edital licitatório, em violação ao princípio constitucional de vinculação à proposta (art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal) e às disposições expressas dos arts. 104, caput, inc. I, e § 2º; 130, e 186 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do art. 9º, caput e § 4º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

    Aprovada

    • Autor: Lula da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 4

      Presidente da CMO consultou o plenário se poderia efetuar a votação em globo dos relatórios que consentiu.

      Em deliberação, os relatórios do COI 1, 2 e adendo foram APROVADOS em 11/12/2024.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

      Não houve quem quisesse discutir as matérias.

    • 2

      O Coordenador do COI, Deputado Lula da Fonte, fez a leitura dos dois relatórios (COI 1, COI 2 e adendo).

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 11/12/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatórios do COI nº 1 (AVN 11/2024), COI nº 2 e adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN – LOA 2025, tendo em vista acordo firmado e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

  • CAE 2 CMO => PLN 26/2024 CN - Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) - Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2025.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Rodrigo Cunha

    Passo a Passo

    • 4

      Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 12/12/2024, às 10h27.

    • 3

      Não houve discussão.

      Não foram apresentados destaques.

    • 2

      Lido o Relatório pelo Relator Senador Rodrigo Cunha.

    • 1

      O Presidente propõe ao Plenário a inclusão na Pauta do relatório do CAE ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025 e o consultou também sobre a possibilidade de votação do relatório, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

  • PLN 25/2024 CN - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 2

      Relatório lido pelo Relator, deputado Claudio Cajado

    • 1

      O Presidente consultou o Plenário sobre a inclusão na pauta do Relatório apresentado PLN 25/2024-CN e sobre a possibilidade de votação deste Relatório, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição. Em deliberação, APROVADAS a inclusão na pauta e a quebra do interstício

  • PLN 18/2024 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      O Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2024-CN, bem como dos Requerimentos de nºs 11, 12 e 13/2024-CMO.

      Em deliberação, a inclusão na pauta foi aprovada.

      Lido o relatório pelo relator ad hoc, deputado Jonas Donizette

  • PLN 15/2024 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 16.10.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Os deputados Adriana Ventura, Florentino Neto e Jonas Donizette discutiram a matéria.

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, deputado Zeca Dirceu.

  • PLN 19/2024 CN - Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Adail Filho (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 16.10.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Os deputados Adriana Ventura, Daniel Agrobom, Florentino Neto, Jonas Donizette, Erika Kokay e Julio Cesar Ribeiro e o Senador Randolfe Rodrigues discutiram a matéria.

    • 1

      Lido o relatório pelo Relator ad hoc, deputado Jadyel Alencar.

  • PLN 14/2024 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. – PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: da Presidência da República
    • Relatora: Leila Barros

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 23, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 16/2024 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 17/2024 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Dal Barreto (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 20/2024 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Beto Richa (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 27/2024 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 28/2024 CN - Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 30/2024 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 32/2024 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.261.923,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 33/2024 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 25.510.081,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 3

      Em deliberação, o Relatório do PLN 33/2024 foi APROVADO em 17/12/2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Deputado Leo Prates.

  • PLN 34/2024 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 36/2024 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 37/2024 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 38/2024 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.031.223.377,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação em globo, os relatórios dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 38 foram APROVADOS em 17/12/2024.

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o presidente propôs ao plenário a votação em globo dos PLNs 14, 16, 17, 20, 27, 28, 30, 32, 34, 36, 37 e 38, uma vez que todos estão com voto pela aprovação na forma encaminhada pelo Poder Executivo.

      Em deliberação, a votação em globo foi APROVADA.

  • PLN 39/2024 CN - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República

    Passo a Passo

    • 3

      Em deliberação, o Relatório do PLN 39/2024 foi APROVADO em 17/12/2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Deputado Merlong Solano.

  • AVN 11/2024 CN - Encaminha cópia do Acórdão nº 890/2024, nos autos TC-021.526/2017-6, que trata de monitoramento das deliberações proferidas no Acórdão 738/2017-TCU-Plenário, sobre acompanhamento de aditivos contratuais ao contrato PG 138/1995, celebrado com a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para operação da rodovia BR-040/MG/RJ.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal de Contas da União

    Passo a Passo

    • 4

      Presidente da CMO consultou o plenário se poderia efetuar a votação em globo dos relatórios que consentiu.

      Em deliberação, os relatórios do COI 1, 2 e adendo foram APROVADOS em 11/12/2024.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

      Não houve quem quisesse discutir as matérias.

    • 2

      O Coordenador do COI, Deputado Lula da Fonte, fez a leitura dos dois relatórios (COI 1, COI 2 e adendo).

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 11/12/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatórios do COI nº 1 (AVN 11/2024), COI nº 2 e adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN – LOA 2025, tendo em vista acordo firmado e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

  • PIN 1/2024 CMO - Estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025).

    Aprovada

    • Autor: Julio Arcoverde (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Iniciada a Votação. Aprovada a Minuta da IN em 27/11/2024

    • 2

      Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 1

      Na continuação da 9ª REX, em 27/11/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta da Minuta de Instrução Normativa que estabelece, excepcionalmente, regras para apresentação de emendas ao PLOA/2025 e do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, conforme o art. 121 do Regimento do Senado Federal.

      O autor da Minuta da IN, Senador Ângelo Coronel, faz a leitura da matéria.

  • ERR 1 CMO => RPLE 1 CMO => PLN 3/2024 CN - ERRATA AO RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Confúcio Moura

    Passo a Passo

    • 1

      Em deliberação, o Relatório Preliminar com Emendas e a Errata foram APROVADOS na continuação da 9ª REX, em 4/12/2024.

  • RRC 1/2024 CMO => PLN 26/2024 CN - Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às emendas de reestimativa de receita de nººs 37370019 a 37370028, de autoria do Deputado Orlando Silva, foram rejeitadas.. Não houve apresentação de emendas de Renúncia de Receita.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 7

      Iniciada a Votação da Matéria. O relatório da Receita foi APROVADO em 6/12/2024.

    • 6

      Não houve quem quisesse discutir a matéria.

    • 5

      A Solicitação de Autorização de votação do Relatório da Receita sem manifestação do CAE está em votação. APROVADA.

    • 4

      Tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, solicito autorização do Plenário para votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025.

    • 3

      Relatório da Receita lido pelo Coordenador do CAR, Deputado Domingos Sávio.

    • 2

      Em deliberação, aprovadas a inclusão na pauta e a quebra do prazo.

    • 1

      Na continuação da 9ª REX, em 6/12/2024, o Presidente em exercício, Deputado Léo Prates, propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN – LOA 2025, tendo em vista acordo firmado e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

  • ADD 1 CMO => COI 2 CMO => PLN 26/2024 CN - ADENDO AO RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, DE 2024

    Aprovada

    • Autor: Lula da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 4

      Presidente da CMO consultou o plenário se poderia efetuar a votação em globo dos relatórios que consentiu.

      Em deliberação, os relatórios do COI 1, 2 e adendo foram APROVADOS em 11/12/2024.

    • 3

      Iniciada a Discussão.

      Não houve quem quisesse discutir as matérias.

    • 2

      O Coordenador do COI, Deputado Lula da Fonte, fez a leitura dos dois relatórios (COI 1, COI 2 e adendo).

    • 1

      Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 11/12/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatórios do COI nº 1 (AVN 11/2024), COI nº 2 e adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN – LOA 2025, tendo em vista acordo firmado e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

  • ERR 1 CMO => RPLE 1 CMO => PLN 26/2024 CN - Errata ao parecer preliminar da CMO sobre o PLN 26/2024-CN.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Angelo Coronel

    Passo a Passo

    • 1

      Foi lida a Errata pelo Relator ad hoc Senador Jayme Campos.

      Em deliberação a Errata foi APROVADA, em 11/12/2024, às 15h03.

  • CVO 1 CMO => RAT 1 CMO => PLN 26/2024 CN - Complementação de Voto ao Relatório Setorial da Area Temática Infraestrutura, Minas e Energia

    Aprovada

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Em deliberação, o Relatório e a Complementação de Voto da Área I foi APROVADO, ressalvada a Obra com Indício de Irregularidades Graves.

    • 1

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

  • REQ 6/2024 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater os gastos tributários, com ênfase nos seus efeitos sobre as respectivas políticas públicas e sobre a política fiscal.

    Aprovada

    • Autor: Claudio Cajado (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado em 28.08.2024.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiram a matéria os deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Zarattini

    • 1

      O autor fez a justificativa de seu Requerimento e solicitou a inclusão dos seguintes convidados: Sr. Sergio Firpo, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério de Estado de Planejamento e Orçamento; Sr. Guilherme Mello, Secretário de Política Econômica do Ministério de Estado da Fazenda; Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário de Controle Externo de Contas Públicas do Tribunal de Contas da União; e Sr. Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal.

  • REQ 11/2024 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento destinado à Mitigação de Desastres, com foco na prevenção.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      O Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2024-CN, bem como dos Requerimentos de nºs 11, 12 e 13/2024-CMO.

      Em deliberação, a inclusão na pauta foi aprovada.

      A autora, deputada Professora Luciene Cavalcante, fez a justificativa do Requerimento

  • REQ 12/2024 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento destinado à programações e políticas públicas para as mulheres

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado em 10.09.2024.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      O Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2024-CN, bem como dos Requerimentos de nºs 11, 12 e 13/2024-CMO.

      Em deliberação, a inclusão na pauta foi aprovada.

      A deputada Professora Luciene Cavalcante, autora, justificou o Requerimento

  • REQ 13/2024 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com a presença do Ministro da Fazenda, sr. Fernando Haddad, e da Ministra do Planejamento e Orçamento, sra. Simone Tebet.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Sr. Angelo Coronel

    Passo a Passo

    • 1

      O Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2024-CN, bem como dos Requerimentos de nºs 11, 12 e 13/2024-CMO.

      Em deliberação, a inclusão na pauta foi aprovada.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 9/2024 CMO - Requer o envio de convite a Excelentíssima Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para tratar de assuntos inerentes aos recursos destinados à política pública do meio ambiente.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

  • REQ 10/2024 CMO - Requer o envio de convite ao Excelentíssimo Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal para tratar de assuntos inerentes à atuação da Defensoria Pública da União - DPU.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

  • REQ 14/2024 CMO - Requer com fundamento no art. 3º, inc. III e art. 4º da Resolução nº 1/2026-CN, a realização de audiência pública, por esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para o debater o fortalecimento da EMPRAPA por meio do Programa Finalístico 2303 - " Pesquisa e Inovação Agropecuária" com vistas à ampliação dos recursos previstos no Projeto e Lei Orçamentária Anual de 2025 - PLOA (PLN 26/2024 - CN).

    • Autor: do Sr. Nelsinho Trad