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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 09/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até quarenta minutos para que se complete.

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
09/10/2024 às 10:54
Término
09/10/2024 às 11:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 30

  • REQ 66/2024 CME - Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva, e ao Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, atinentes a quantidade de licenças ambientais solicitadas pelo setor de óleo, gás e mineração no período de 2019 a 2024.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 67/2024 CME - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, e ao Sr. Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, atinentes a relação de municípios que possuem unidades de processamento de petróleo e gás natural.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 68/2024 CME - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, e ao Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da ANEEL, atinentes a quantidade de licenças para funcionamento e instalação de parques eólicos e fotovoltaicos concedidas pela Agência.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 69/2024 CME - Requer informações ao Ministro de Estado do Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, atinentes ao fornecimento de Gás Natural Liquefeito à Argentina.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 70/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a situação da Amazonas Energia, geradoras independente e transferências a empresas privadas.

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 75/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha.

    • Autor: Pinheirinho (PP-MG)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 76/2024 CME - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 77/2024 CME - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050.

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 78/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da ANEEL e do Presidente da ELETROBRAS, para tratar de um iminente apagão elétrico no Estado do Amazonas.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 79/2024 CME - Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 80/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”.

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 81/2024 CME - Requer aditamento ao Requerimento n° 77, de 2024, para inclusão de convidado.

    • Autor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 82/2024 CME - Requer aditamento ao Requerimento n° 79, de 2024, para inclusão de convidado.

    • Autor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 83/2024 CME - Requer aditamento ao Requerimento Nº 77/2024 para inclusão de convidados na audiência pública com o objetivo de debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050.

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 84/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Júnior Ferrari (PSD-PA)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 85/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PLP 18/2023 - Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2842/2024 - Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2953/2022 - Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 699/2023 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 8524/2017 - Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias".

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2715/2019 - Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 6005/2019 - Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer novos critérios de rateio da parcela do valor dos royalties e da participação especial destinados ao fundo especial a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2453/2021 - Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4023/2021 - Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1743/2023 - Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.

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  • PL 2853/2023 - Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 671/2024 - Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1583/2024 - Concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

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  • PL 1773/2024 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.

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