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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 27/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
27/08/2024 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 6

  • MPV 1231/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hamilton Mourão

  • MPV 1243/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Carvalho

  • REQ 3/2024 CMO - Requer a realização de Audiência Pública no Espírito Santo para debate acerca dos prejuízos causados nos municípios da região Sul capixaba em decorrência das chuvas que atingiram o Estado nos dias 22 e 23 de março de 2024

    • Autor: Da Vitoria (PP-ES)

  • REQ 6/2024 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater os gastos tributários, com ênfase nos seus efeitos sobre as respectivas políticas públicas e sobre a política fiscal.

    • Autor: Claudio Cajado (PP-BA)

  • REQ 9/2024 CMO - Requer o envio de convite a Excelentíssima Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para tratar de assuntos inerentes aos recursos destinados à política pública do meio ambiente.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

  • REQ 10/2024 CMO - Requer o envio de convite ao Excelentíssimo Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal para tratar de assuntos inerentes à atuação da Defensoria Pública da União - DPU.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)