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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
27/08/2024 às 14:36
Término
27/08/2024 às 17:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 28/2024 - Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Allan Garcês (PP-MA), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bacelar (PV-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Preto (PSD-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Charles Fernandes (PSD-BA), Chris Tonietto (PL-RJ), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel José (PODE-SP), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Katarina (PSD-SE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr Flávio (PL-RJ), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Remy Soares (PP-MA), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eliza Virgínia (PP-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan da Federal (PL-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Ismael (PSD-SC), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), José Medeiros (PL-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Júnior Ferrari (PSD-PA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Mario Frias (PL-SP), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Jr (PL-TO), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), Rosana Valle (PL-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Saulo Pedroso (PSD-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vinicius Gurgel (PL-AP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Orlando Silva.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 37 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Reinhold Stephanes

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

Propostas não analisadas 3

  • PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.

    Passo a Passo

    • 7

      Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Orlando Silva, Patrus Ananias e Welter.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

    • 4

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Gilson Marques

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 2

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, em razão da ausência dos autores.

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Luiz Couto.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Orlando Silva e Alfredo Gaspar.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

  • PL 658/2022 - Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Passo a Passo

    • 7

      Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Flávio Nogueira, Luiz Couto, Orlando Silva, Patrus Ananias e Welter.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Julia Zanatta.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.