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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 27/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 27/08/2024 às 15:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 8
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REQ 82/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e defender os direitos, condições de trabalho e valorização dos servidores administrativos da Polícia Rodoviária Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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REQ 84/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais.
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
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REQ 85/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Correios: desafio das relações de trabalho no contexto da valorização da empresa”.
- Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
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PLP 194/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
- Autor: David Miranda (PSOL-RJ)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)08/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)29/05/2024
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PL 3123/2012 - Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/11/2025Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)10/06/2025Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)21/08/2024
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PL 8665/2017 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, prevendo a responsabilização dos agentes que identifica, na reparação de prejuízos causados por acidentes de trânsito em rodovias exploradas por concessionárias.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)21/05/2024
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PL 2323/2021 - Dispõe sobre a retomada de convênios e demais termos jurídicos atinentes às obras públicas, que tenham sido iniciadas e estejam inconclusas até o final do exercício financeiro de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão, define parâmetros de retomada de licitações e de execuções de obra, autoriza aportes financeiros, inclusive dos que se encontrem retidos em contas bancárias destinadas às respectivas obras públicas e complementos, mediante emendas parlamentares e autoriza a celebração de parcerias, ajustes, transações, conciliações, programas e demais instrumentos jurídicos de natureza emergencial com Estados, Municípios e o Distrito Federal, para fins de reinício ou início, conforme o caso, das obras públicas paralisadas.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)08/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)10/09/2024
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PL 4399/2021 - Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/10/2025Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)27/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)09/04/2025
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