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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 13/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
13/08/2024 às 11:06
Término
13/08/2024 às 11:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • REQ 115/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, no dia 10 de julho de 2024, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 117/2024 CLP - Requer a realização do Seminário "Milícias: a expansão territorial e a influência do poder paralelo nas estruturas de Estado” a ser realizado no Rio de Janeiro, para debater sobre a atuação das milícias e o modus operandi dessas organizações criminosas, que se desenvolvem e tem se alastrado por todo o país entre várias esferas de poder

    Aprovada

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 118/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso das câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 119/2024 CLP - Requerimento de Audiência Pública para discutir balanço do PNE 2014/2024, o PL 2614/2024 e a implementação do PNE 2024/2034

    Aprovada

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 120/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro.

    Aprovada

    • Autores: Carla Ayres (PT-SC), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 121/2024 CLP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 1.176-A/2011 e seu trâmite legislativo

    Aprovada

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 122/2024 CLP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discutir os desafios e oportunidades para a promoção da participação das juventudes brasileiras na política institucional

    Aprovada

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 123/2024 CLP - Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA) e as mudanças necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    Aprovada

    • Autores: Carla Ayres (PT-SC), João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 124/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, em data e local a serem definidos, para discutir os desafios das iniciativas de fomento e incentivo à produção de audiovisual no estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 125/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater a importância e os desafios da implementação do parto humanizado e a criação de casas de parto em Santa Catarina, em data e local a serem definidos.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 126/2024 CLP - Requer a realização de “Seminário: Garantia do Direito ao Aborto Legal e Seguro em Santa Catarina”, para debater as políticas públicas necessárias para garantir o direito ao aborto legal e seguro no território, em data e local a serem definidos.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 127/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina intitulado “Setembro Azul: Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos”, em data e local a serem definidos.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 128/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública intitulada “Pesquisador é Trabalhador: Reconhecimento dos Pesquisadores Bolsistas como trabalhadores, assegurando seus direitos trabalhistas e previdenciários”.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 129/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para debater o fortalecimento das políticas de saúde não medicamentosas, em data e local a serem definidos.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 130/2024 CLP - Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina intitulado “Bilhete Único Intermunicipal: Viabilidade e Benefícios para a Região Metropolitana da Grande Florianópolis”, para debater os benefícios econômicos e sociais da implantação de um bilhete único que integre o transporte público entre os municípios da região da Grande Florianópolis, em data e local a serem definidos.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 131/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a instituição de uma Política Nacional para Deslocados Climáticos.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 132/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, no dia 29 de agosto de 2024, intitulada “Do Ferro’s Bar à Câmara Federal: Políticas públicas e direitos das mulheres lésbicas no Brasil”.

    Aprovada

    • Autora: Carla Ayres (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 133/2024 CLP - Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Rede Afro LGBT de Minas Gerais pela organização da 1ª Parada LGBT+ Preta de Belo Horizonte.

    Aprovada

    • Autoras: Carla Ayres (PT-SC), Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 134/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a PEC 006/2024 e a PEC 555/2006, que tratam acerca da extinção das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas.

    Aprovada

    • Autores: Carla Ayres (PT-SC), Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão, como convidados, dos representantes dos sindicatos: Sindireceita, Abrapol, Fenajube e Sindicato das Justiças Federais do RJ.

  • REQ 135/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2024, que susta os efeitos da Resolução n° 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA).

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 136/2024 CLP - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo eleitoral brasileiro e Apresentação do novo Índice Cidades Sustentáveis

    Aprovada

    • Autoras: Carla Ayres (PT-SC), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 137/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação Lei Orçamentária Anual.

    Aprovada

    • Autoras: Carla Ayres (PT-SC), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 138/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para repercutir os diagnósticos apresentados pelo Relatório Nacional Voluntário e Relatório Luz.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 139/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança no processo de avaliação dos imóveis da CAIXA e o prejuízo para a sociedade.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de representante do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis - COFECI.

  • REQ 140/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para discutir a Lei Geral da Polícia Penal.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 141/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto.

    Aprovada

    • Autores: Carla Ayres (PT-SC), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 142/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para discussão urgente sobre as Emergências Climáticas no Pantanal e os conflitos agrários nas terras indígenas

    Aprovada

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da seguinte convidada: Dalva Maria de Souza Ferreira, representante do Movimento pela Retomada das Terra Guató.

  • REQ 143/2024 CLP - Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para debater o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024-2027) e a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA).

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 144/2024 CLP - Requer a realização de Audiência Pública sobre Dívida Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a subtração de Direitos Sociais.

    Aprovada

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 145/2024 CLP - Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco Central levantamento das informações abaixo solicitadas

    Aprovada

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 146/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para tratar da inclusão das (os) Servidoras (es) no debate do 3º Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro”

    Aprovada

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 147/2024 CLP - Requer aprovação de Moção de Aplausos ao movimento "Grito dos Excluídos e Excluídas" pela comemoração dos seus 30 anos de existência.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 148/2024 CLP - Requer a realização de audiência pública para tratar dos direitos das vítimas de desaparecimento forçado, evolução e resultado dos casos ainda pendentes, destino e ou paradeiro de pessoas desaparecidas já listadas ou outras que ainda não foram integradas a esses processos

    Aprovada

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da vereadora Júlia Casamasso Mattoso, Câmara Municipal de Petropólis - RJ e da Dra. Maria Eugênia, Presidenta da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Politicos.

  • SUG 9/2019 CLP - Sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • SUG 14/2022 CLP - Sugere Projeto de Lei que revoga os privilégios concedidos às organizações religiosas e aos sabatistas, e dá outras providências.

    • Autor: da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • SUG 10/2023 CLP - Sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

    • Autor: do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.