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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/07/2004

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
07/07/2004 às 10:54
Término
07/07/2004 às 11:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 2040/2003 - Altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno

  • PL 2952/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 105 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    Rejeitada

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3101/2004 - Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.

    Aprovada

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Paulo Kobayashi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3432/2004 - Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, Internet ou outro meio similar.

    Aprovada

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • PLP 34/2003 - Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    • Autor: ENIVALDO RIBEIRO (PPB-PB)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 455/1999 - Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5809/2001 - Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Bittencourt.

  • PL 5945/2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", determinando a entrega de cópia das leituras de consumo de serviços públicos.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Wladimir Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paulo Kobayashi.

  • PL 235/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PMDB-RN)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 667/2003 - Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com a perda total do veículo segurado

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2757/2003 - Institui normas para cobrança de débitos de qualquer natureza e dá outras providências

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Silas Brasileiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Bittencourt.