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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 07/07/2004

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
07/07/2004 às 10h54
Término:
07/07/2004 às 11h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 5809/2001 - Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Bittencourt.
  • PL 5945/2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", determinando a entrega de cópia das leituras de consumo de serviços públicos.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Kobayashi.
  • PL 2040/2003 - Altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
  • PL 2757/2003 - Institui normas para cobrança de débitos de qualquer natureza e dá outras providências

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Silas Brasileiro
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Bittencourt.
  • PL 2952/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 105 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3101/2004 - Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Paulo Kobayashi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3432/2004 - Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, Internet ou outro meio similar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Welinton Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PLP 34/2003 - Dispõe sobre o esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços, em atendimento ao § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

  • PL 455/1999 - Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências.

  • PL 235/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.

  • PL 667/2003 - Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com a perda total do veículo segurado

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.