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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 13/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Silvye Alves por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Silvye Alves

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Benedita da Silva

Troca da mesa Secretário Vleria Pessoa por Participante Valéria Pessoa

Troca da mesa Presidente Silvye Alves por Participante Laura Carneiro

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Silvye Alves

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
13/08/2024 às 14:24
Término
13/08/2024 às 16:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 64/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco específico no enfrentamento à violência contra a mulher.

    Aprovada

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Silvye Alves e Laura Carneiro.

  • REQ 66/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 68/2024 CMULHER - Requer Moção de Aplausos pela destacada contribuição de Benedita da Silva à política brasileira.

    Aprovada

    • Autoras: Carol Dartora (PT-PR), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Jack Rocha (PT-ES), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Maria Arraes.

  • REQ 69/2024 CMULHER - Requer o aditamento ao requerimento nº 64/2024 na Comissão da Mulher, para inclusão de convidados para Audiência Pública.

    Aprovada

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Silvye Alves.

  • REQ 70/2024 CMULHER - Requer a audiência pública para discutir a reavaliação dos termos de adesão à Convenção de Haia, priorizando a proteção das mulheres e crianças brasileiras.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Benedita da Silva.

  • REQ 71/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Beatriz Souza pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.

  • REQ 72/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Tatiana Guimarães Weston-Webb, mais conhecida como Tatiana Weston-Webb, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 73/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Jhulia Rayssa Mendes Leal, mais conhecida como Rayssa Leal, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 74/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Larissa Cincinato Pimenta, mais conhecida como Larissa Pimenta, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 75/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Rebeca Rodrigues de Andrade pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 76/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Beatriz Iasmin Soares Ferreira, mais conhecida como Bia Ferreira, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 77/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Lorrane dos Santos Oliveira pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 78/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Júlia das Neves Botega Soares pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 79/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Ketleyn Lima Quadros pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 80/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor a atleta Rafaela Lopes Silva pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 81/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Flávia Lopes Saraiva pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 82/2024 CMULHER - Requer seja consignado a Moção de Louvor à atleta Jade Fernandes Barbosa pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Maria Arraes.

  • REQ 83/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para discutir os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 319/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para cominar pena ao crime de dano qualificado quando cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 2966/2023 - Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 2846/2021 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a permanência de lactentes e crianças com suas mães.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 1442/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5145/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto, Coronel Fernanda e Sâmia Bomfim.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5602/2019 - Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5466/2023 - Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 646/2024 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir o stalking processual no art. 81, com a remessa das peças ao Ministério Público.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 736/2024 - Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 816/2024 - Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5821/2023 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora

    • 1

      APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA. SIM: 14; NÃO: 0; TOTAL: 14.

Propostas não analisadas 4