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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 13/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
13/08/2024 às 15:19
Término
13/08/2024 às 16:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 75/2024 CASP - Requer seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, para a realização de avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços - referente ao 2º semestre do exercício de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelos deputados Reimont e Erika Kokay.

  • REQ 76/2024 CASP - Requer a aprovação de Moção de Apoio à abertura de Mesa de Negociação para discutir o Plano de Carreira especifico dos servidores e servidoras do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelo deputados: Prof. Reginaldo Veras, Alice Portugal e Sâmia Bomfim.

  • REQ 77/2024 CASP - Requer a aprovação de Moção de Apoio à pauta de reivindicação dos anistiados encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na perspectiva do estabelecimento de processo de negociação profícuo e transparente.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pela deputada Sâmia Bomfim.

  • REQ 78/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de tratamento igualitário entre as Carreiras do Serviço Público Federal e a urgente abertura das mesas específicas de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os sindicatos que representam os servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a greve dos servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Subscrito pelos deputados: Prof. Reginaldo Veras e Alice Portugal.

  • REQ 80/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 101/2019, acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 81/2024 CASP - Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do autor do requerimento: Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), Representante da Confederação dos Trabalhadores Serv Público Federal (CONDSEF), Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e um Representante do SINDIRECEITA.

    • 1

      Subscrito pela deputada Alice Portugal.

  • PL 2004/2024 - Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3946/2012 - Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5389/2019 - Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 961/2023 - Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3948/2023 - Isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 5