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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10/07/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- A Definir
- Início
- 10/07/2024 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 6
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REQ 12/2024 CDU - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento, aprovado por meio do Requerimento nº 11/2024 – CDU.
- Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
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REQ 13/2024 CDU - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário.
- Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
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REQ 14/2024 CDU - Requer a realização de Audiência Publica para discutir a temática da regularização fundiária, as inadequações habitacionais e as possibilidades a partir de um novo instrumento de política urbana e habitacional: o Termo Territorial Coletivo
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
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PL 5330/2019 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Saulo Pedroso (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)29/04/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)10/12/2024
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PL 5306/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento.
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2025Aprovado o Parecer.
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PL 780/2024 - Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/05/2025Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)03/07/2024
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