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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 11/08/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9, Anexo II
- Início
- 11/08/2004 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 15
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REQ 60/2004 CFFC - Requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle , destinada a debater sobre a boa governança administrativa e aperfeiçoar a legislação de prevenção e combate à corrupção.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
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REQ 62/2004 CFFC - Requer que seja solicitado ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, informações referentes à concorrência nº 06/2002, processo 25100.042349/2002-91, que tratam sobre a compra de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de tampas de caixas d''água adquiridas com recursos públicos, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
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REQ 63/2004 CFFC - Solicita que sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão, os representantes da Cervejaria Schincariol. A respeito recente o pedido feito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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REQ 64/2004 CFFC - Solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE MORAIS, representante da Karta Administração e Participações Ltda. A respeito da compra de títulos podres dos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, pelos municípios de Osasco e Guarulhos.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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REQ 66/2004 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
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REQ 67/2004 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004).
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
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REQ 69/2004 CFFC - Solicita sejam convocados os Procuradores da República, Dr. Guilherme Schelb e Dr. Marlon Weichert, para prestarem esclarecimentos acerca da denominada "Operação Vampiro".
- Autor: JOÃO CORREIA (PMDB-AC)
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REQ 71/2004 CFFC - Requer seja convidado o Senhor HUMBERTO COSTA, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue.
- Autor: MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG)
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REQ 72/2004 CFFC - Solicito que sejam convidados os Srs. Nelson Leal Júnior, Jorge Luiz Gomes e Ivo Mendes Lima, subscritores da Representação nº 01/2003, para comparecerem a esta Comissão na mesma reunião de audiência pública que atenderá o Requerimento nº 51/2004, referente ao CONFEA.
- Autores: LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), PAULO BAUER (PFL-SC)
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REQ 73/2004 CFFC - Solicita o comparecimento do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
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REQ 74/2004 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro da Fazenda para uma audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre às denúncias de sonegação fiscal, envolvendo os Presidentes do Banco do Brasil e do Banco Central do Brasil.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
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REQ 75/2004 CFFC - Solicita que seja convidado para uma audiência pública o Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a compra de ingressos no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais) pelo referido banco para o show dos cantores Zezé di Carmago e Luciano, bem como prestar esclarecimentos sobre as movimentações financeiras no exterior, no período de junho/1999 e maio/2002, conforme matéria publicada pela revista "Isto é".
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
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REQ 76/2004 CFFC - Solicita que seja convidado para uma audiência pública o Presidente do Banco do Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre às denúncias de sonegação fiscal, conforme matéria publicada pela revista "Isto é".
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
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PFC 19/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização.
- Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
- Relator: João Magno
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PFC 24/2004 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que investigue a participação dos fundos de pensão no leilão de privatização da Telebrás.
- Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
- Relator: André Luiz (PMDB-RJ)
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