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REQ 175/2024 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a educação enquanto estratégia para o combate a violência contra a pessoa idosa.

REQ 176/2024 CE - Requer o aditamento ao Requerimento n° 162/2024 CE, para inclusão de convidado.

REQ 177/2024 CE - Requer o aditamento ao requerimento nº 173/2024 CE, para inclusão de convidados em Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034.

REQ 178/2024 CE - Requer informações ao Ministro da Educação acerca da interrupção da disponibilização no Avamec dos cursos “Práticas de Alfabetização”, “Alfabetização Baseada na Ciência”, “Práticas de Produção de Texto”, “Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos” e “Formação em Matemática Básica”, elaborados pela extinta Secretaria de Alfabetização do MEC.

REQ 179/2024 CE - Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda para debater os desafios para a aprovação do Projeto de Lei nº 2614/2024, que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”, a ser realizada na cidade de Curitiba, Paraná.?

REQ 181/2024 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

PDL 312/2024 - Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

PL 3007/2023 - Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.

PL 3559/2023 - Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.

PL 3812/2023 - Institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular.

PL 329/2024 - Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas.