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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA EMERGÊNCIAS NATURAIS PEC 044/23 19/06/2024 - Continuação da discussão e votação do parecer do relator

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Goetten por Participante Tarcísio Motta

Informações

Tema
Continuação da discussão e votação do parecer do relator
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
19/06/2024 às 16:06
Término
19/06/2024 às 17:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 44/2023 - Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alberto Fraga (PL-DF), Alberto Mourão (MDB-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Allan Garcês (PP-MA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Amália Barros (PL-MT), André Ferreira (PL-PE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bebeto (PP-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Veras (PT-PE), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Da Vitoria (PP-ES), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (UNIÃO-SP), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Denise Pessôa (PT-RS), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Erika Kokay (PT-DF), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Filipe Barros (PL-PR), Flávio Nogueira (PT-PI), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Giovani Cherini (PL-RS), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Helio Lopes (PL-RJ), Igor Timo (PODE-MG), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Josivaldo JP (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Kiko Celeguim (PT-SP), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leo Prates (PDT-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Vieira (PL-RJ), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lázaro Botelho (PP-TO), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Mario Frias (PL-SP), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Márcio Correa (MDB-GO), Márcio Honaiser (PDT-MA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pastor Eurico (PL-PE), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Professora Goreth (PDT-AP), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Renata Abreu (PODE-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Salles (PL-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Robinson Faria (PL-RN), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rosana Valle (PL-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PODE-PB), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Vermelho (PL-PR), Vitor Lippi (PSDB-SP), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Zezinho Barbary (PP-AC), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Neto (PT-BA), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 5

      Encerrada Discussão

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 3

      Usaram da palavra, para comunicação de liderança, as Deputadas Bia Kicis e Ana Paula Lima.

    • 2

      Continuação da Discussão

    • 1

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.